A Energisa Paraíba foi condenada a pagar indenização para um agricultor no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, e R$ 20 mil, a título de danos materiais e lucros cessantes, decorrente da morte de cinco animais eletrocutados por causa do rompimento de um cabo de alta tensão. O fato ocorrido em uma propriedade na região de Conceição, Sertão paraibano. A sentença é do juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da 1ª Vara Mista de Conceição.

O autor da ação alega que vendia leite na região de Ibiara e Conceição e seu rebanho era de ótima qualidade. No dia 29 de abril de 2018, ao chegar até sua roça foi surpreendido quando se deparou com cinco animais mortos. Segundo ele, os animais morreram eletrocutados por conta do rompimento de um cabo de alta tensão da rede elétrica da Energisa, que passa na propriedade. O agricultor afirma que sofreu diversos prejuízos com a morte dos animais, pois deles dependia para manter suas despesas do dia a dia, já que vendia leite.

A empresa sustentou não haver nada que comprove a responsabilidade pelo fato, a exemplo de um laudo veterinário que comprove que os animais morreram eletrocutados. No entanto, o juiz entendeu que a empresa tinha o dever de fiscalizar a estrutura elétrica da cidade e da área rural, a fim de garantir a segurança das pessoas que na área residem e trabalham, bem como dos animais que lá habitam. “Não é admissível que a empresa queira se isentar de culpa, pois é imperioso que a empresa de energia elétrica fiscalize sua rede de transmissão em todos os locais com postes instalados. Sua omissão foi fundamental para à ocorrência do lamentável sinistro”, ressaltou.

O magistrado frisou, ainda, que como prestadora de serviço público, tem o dever de zelar pela excelência do serviço prestado. “No caso dos autos, caberia à parte promovida demonstrar que foi realizada uma inspeção antes do evento, ônus do que não se desincumbiu. Assim, não comprovado que foram tomadas todas as medidas cabíveis, entendo, no caso, que a culpa recai sobre a demandada”, afirmou.

A Paraíba chegou a 110.727 casos de Covid-19 nesta quarta-feira (9), quando foram contabilizados mais 867 casos da doença, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde. Também foram registradas mais 15 mortes, oito delas nas últimas 24h. Até o momento, o Estado, infelizmente, já contabilizou 2.578 mortes pela doença. Um total de 81.927 pacientes contaminados conseguiram se recuperar da doença.

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o Estado é de 40%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 32%. Em Campina Grande estão ocupados 49% dos leitos de UTI adulto e no sertão 61% dos leitos de UTI para adultos.

Os casos confirmados estão distribuídos por todos os 223 municípios paraibanos:

Água Branca (60); Aguiar (23); Alagoa Grande (1140); Alagoa Nova (332); Alagoinha (978); Alcantil (66); Algodão de Jandaíra (20); Alhandra (648); Amparo (17); Aparecida (112); Araçagi (502); Arara (225); Araruna (248); Areia (478); Areia de Baraúnas (11); Areial (55); Aroeiras (216); Assunção (46); Baia da Traição (654); Bananeiras (396); Baraúna (139); Barra de Santa Rosa (93); Barra de Santana (104); Barra de São Miguel (63); Bayeux (1807); Belém (1073); Belém do Brejo do Cruz (59); Bernardino Batista (23); Boa Ventura (13); Boa Vista (122); Bom Jesus (30); Bom Sucesso (24); Bonito de Santa Fé (79); Boqueirão (395); Borborema (44); Brejo do Cruz (491); Brejo dos Santos (59); Caaporã (969); Cabaceiras (97); Cabedelo (2822); Cachoeira dos Índios (101); Cacimba de Areia (10); Cacimba de Dentro (328); Cacimbas (47); Caiçara (447); Cajazeiras (1762); Cajazeirinhas (34); Caldas Brandão (316); Camalaú (26); Campina Grande (12490); Capim (154); Caraúbas (43); Carrapateira (53); Casserengue (379); Catingueira (19), Catolé do Rocha (554); Caturité (102); Conceição (592); Condado (149); Conde (801); Congo (97); Coremas (150); Coxixola (37); Cruz do Espírito Santo (352); Cubati (80); Cuité (282); Cuité de Mamanguape (129); Cuitegí (388); Curral de Cima (38); Curral Velho (3), Damião (45); Desterro (63); Diamante (254); Dona Inês (104); Duas Estradas (84); Emas (59); Esperança (525); Fagundes (111); Frei Martinho (20); Gado Bravo (103); Guarabira (4275); Gurinhém (443); Gurjão (33); Ibiara (122); Igaracy (14); Imaculada (63); Ingá (1409); Itabaiana (1110); Itaporanga (433); Itapororoca (902); Itatuba (346); Jacaraú (314); Jericó (36); João Pessoa (27723); Joca Claudino (19); Juarez Távora (432); Juazeirinho (240); Junco do Seridó (100); Juripiranga (520); Juru (176); Lagoa (6); Lagoa de Dentro (143); Lagoa Seca (713); Lastro (25); Livramento (107); Logradouro (160); Lucena (464); Mãe d’Água (19); Malta (114); Mamanguape (2281); Manaíra (14); Marcação (438); Mari (1168); Marizópolis (37); Massaranduba (343); Mataraca (215); Matinhas (73); Mato Grosso (18); Matureia (43); Mogeiro (251); Montadas (52); Monte Horebe (42); Monteiro (612); Mulungu (421); Natuba (77); Nazarezinho (51); Nova Floresta (100), Nova Olinda (16); Nova Palmeira (84); Olho D´Água (42); Olivedos (117); Ouro Velho (3); Parari (6); Passagem (30); Patos (3850); Paulista (281); Pedra Branca (17); Pedra Lavrada (41); Pedras de Fogo (1318); Pedro Régis (72); Piancó (190); Picuí (300); Pilar (485); Pilões (134); Pilõezinhos (348); Pirpirituba (323); Pitimbu (641); Pocinhos (213); Poço Dantas (21); Poço de José Moura (30); Pombal (610); Prata (9); Princesa Isabel (133); Puxinanã (297); Queimadas (1258); Quixaba (35); Remígio (258); Riachão (80); Riachão do Bacamarte (235); Riachão do Poço (94); Riacho de Santo Antônio (33); Riacho dos Cavalos (21); Rio Tinto (1123); Salgadinho (31); Salgado de São Felix (265); Santa Cecília (90); Santa Cruz (61); Santa Helena (21); Santa Inês (77); Santa Luzia (270); Santa Rita (3210); Santa Terezinha (59); Santana de Mangueira (25); Santana dos Garrotes (23); Santo André (15); São Bentinho (70); São Bento (2289); São Domingos (11); São Domingos do Cariri (64); São Francisco (34); São João do Cariri (109); São João do Rio do Peixe (362); São João do Tigre (17); São José da Lagoa Tapada (66); São José de Caiana (50); São José de Espinharas (68); São José de Piranhas (228); São José de Princesa (9); São José do Bonfim (58); São José do Brejo do Cruz (23); São José do Sabugi (262); São José dos Cordeiros (46); São José dos Ramos (259); São Mamede (54); São Miguel de Taipu (147); São Sebastião de Lagoa de Roça (256); São Sebastião do Umbuzeiro (21); São Vicente do Seridó (48); Sapé (1136); Serra Branca (199); Serra da Raíz (57); Serra Grande (25); Serra Redonda (270); Serraria (175); Sertãozinho (316); Sobrado (190); Solânea (696); Soledade (196); Sossego (15), Sousa (1886); Sumé (303); Tacima (124); Taperoá (112); Tavares (172); Teixeira (179); Tenório (32); Triunfo (90); Uiraúna (185); Umbuzeiro (78); Várzea (19); Vieirópolis (9); Vista Serrana (23), Zabelê (33).

Em sessão remota nesta quarta-feira (9), o Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para a sanção presidencial.

Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa — dentro do item que abrange todos os animais. O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.

O deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor da proposição, acompanhou a votação da sala da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), de onde são transmitidas as sessões remotas do Senado. Para o deputado, o projeto responde a um problema concreto da sociedade brasileira, que tem se revoltado a cada caso de violência com os animais.

Relatório

O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), elogiou a iniciativa da matéria. Em seu relatório, ele apontou que, apesar da proibição legal, a imprensa e as redes sociais têm divulgado o aumento da frequência de delitos graves envolvendo atos de abuso e maus-tratos especificamente contra cães e gatos, “o que gera um clamor social para que a legislação seja alterada”. O senador lamentou que muitos desses atos cruéis sejam até filmados e divulgados na internet.

Contarato destacou que, com o isolamento social por conta da pandemia do coronavírus, os casos de maus-tratos cresceram muito. Com base nos registros da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), o senador informou que, somente no estado de São Paulo, denúncias de violência contra animais aumentaram 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado.

“Este projeto é muito importante. É inaceitável o que vem acontecendo no Brasil no aspecto da proteção animal”, declarou o senador, lembrando que a data de nove de setembro é destinada a comemorar o Dia Nacional do Veterinário.

De acordo com o relator, estudos acadêmicos e estatísticos ressaltam, inclusive, a correlação entre maus-tratos aos animais domésticos — em sua maioria cães e gatos — e violência doméstica. A crueldade animal, destacou Contarato, está conectada a outros atos de violência, o que torna os maus-tratos aos animais de estimação um indicativo de abuso familiar, com a demanda de serem devidamente evidenciados e reconhecidos, “para que a saúde e a segurança social sejam asseguradas na sociedade”.

“Este projeto é uma forma de dar viabilidade ao mandamento constitucional de proteger a fauna. É nossa responsabilidade garantir aos animais saúde e bem-estar”, disse Contarato.

Da Vinci e Gandhi

Em seu relatório, Fabiano Contarato citou o ativista Mahatma Gandhi (1869-1948), que afirmou: “A grandeza de uma nação e seu progresso moral podem ser julgados pela forma como seus animais são tratados”. Na visão do relator, a aprovação da matéria é uma forma de aproximar o Brasil do nível de civilidade preconizado pelo líder indiano.

O relator também destacou uma frase do pintor italiano Leonardo da Vinci (1452-1519), que registrou que “chegará o tempo em que o homem conhecerá o íntimo de um animal e nesse dia todo crime contra um animal será um crime contra a humanidade”. Para Contarato, o projeto é uma oportunidade de o país dar mais um importante passo nessa direção.

Emendas

Contarato informou que foram apresentadas três emendas em Plenário. No entanto, nenhuma delas foi acatada. As emendas dos senadores Rose de Freitas (Podemos-ES) e Jean Paul Prates (PT-RN) pediam que as penas mais duras fossem aplicadas aos casos de violência com todos os animais criados em âmbito doméstico, e não apenas em relação a cães e gatos. O relator elogiou a emenda, mas sugeriu um projeto específico para tratar do assunto.

A terceira emenda, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), diminuía o tempo mínimo de detenção para dois meses — contra três meses da legislação atual e dois anos, do projeto. A emenda previa também a proibição da guarda de animal em caso de dolo. Telmário classificou o projeto como uma “grande inversão de valores”.

“Este projeto está fora da realidade. A relação com os animais tem que ser de carinho. Mas uma animal tem que ser tratado como um animal. Essa sensibilidade está atrapalhando a cultura dos brasileiros”, argumentou Telmário, ao anunciar voto contrário ao projeto.

Ao rejeitar a emenda, Contarato argumentou que a redução das penas vai no sentido oposto do projeto, tendo potencial para estimular ainda mais os atos de crueldade contra cães e gatos. O relator ainda informou que já apresentou um projeto (PL 4.517/2020) para aumentar a pena dos maus-tratos com lesão grave contra pessoas. Segundo a proposição, a pena será de dois a cinco anos de reclusão. Hoje, a pena é de um a quatro anos.

Apoio

Vários senadores se manifestaram em apoio ao projeto. O senador Carlos Viana (PSD-MG), que presidiu a sessão, parabenizou o deputado Fred Costa pela autoria, o senador Fabiano Contarato, pela relatoria, e a todos os que lutam pela causa animal no país.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu uma convivência mais civilizada com os animais e com o planeta. Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto é um avanço para toda a sociedade. Rodrigo Pacheco (DEM-MG) registrou que a defesa dos animais é uma causa que tem o apoio da sociedade. Alvaro Dias (Podemos-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE) classificaram o projeto como um salto civilizatório.

O senador Major Olimpio (PSL-SP) lamentou os recorrentes casos de violência contra os animais e elogiou a iniciativa do projeto. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Daniella Ribeiro (PP-PB) lembraram a importância dos animais domésticos para a saúde mental dos seus donos. Soraya Thronicke (PSL-MS), Lasier Martins (Podemos-RS), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Humberto Costa (PT-PE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Paulo Paim (PT-RS) e Jorginho Melo (PL-SC) elogiaram o autor e o relator da matéria.

“Este é um projeto muito importante. Proteger os animais é uma questão de sensibilidade humana”, afirmou Jorginho.

Manifestação

Na manhã de terça-feira (8), ativistas da causa dos animais fizeram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para defender a aprovação do PL 1.095/2019. Militantes independentes e representantes de entidades ligadas à defesa dos animais estenderam uma faixa cobrando cadeia para quem maltrata cães e gatos. Centenas de imagens de cães e gatos vítimas de violência foram colocadas no gramado, como forma de chamar a atenção para o tema. Cerca de 30 organizações manifestaram apoio ao ato em frente ao Congresso.

Agência Senado

A CAGEPA, através da Gerência Regional da Borborema, informou nesta quarta-feira (9), que mais de trinta localidades de Campina Grande, além da cidade de Pocinhos ficarão sem água nesta quinta-feira (10). Segundo a companhia, a interrupção é necessária para que técnicos da façam manutenção hidromecânica na adutora de 800mm que abastece as localidades. A expectativa é o serviço seja normalizado as 18h do mesmo dia.

Ficarão sem água moradores das seguintes comunidades: Bodocongó, Dinamérica, Malvinas, Novo Bodocongó, Ramadinha, Santa Rosa, São Januário, Serrotão, Severino Cabral, Acácio Figueiredo, Aluízio Campos, Conjunto Major Veneziano, Cinza, Conjunto Santa Mônica, Portal Sudoeste, Presidente Médici, Ressurreição, Rocha Cavalcante, Rocha Central, Santa Cruz, Três Irmãs, Velame, Verdejante, além dos sítios Estreito, Salgadinho e Lucas. Os Conjuntos Chico Mendes, João Paulo II e Sonho Meu e os residenciais Dona Lindú e adjacências, Distrito de São José da Mata, Lagoa de Dentro e adjacências, além da cidade de Pocinhos também ficarão sem o mineral nas torneiras.