Pelo menos 10 estabelecimentos foram autuados e multados por descumprirem medidas impostas no decreto com medidas mais restritivas no combate à Covid-19, em Campina Grande, conforme o balanço divulgado pela prefeitura nesta terça-feira (9). Ao todo, 150 locais foram fiscalizados.

A multa, em caso do descumprimento dessas medidas, pode chegar até R$ 30 mil. O município não informou os valores cobrados a cada estabelecimento autuado.

Nesta semana, a Secretaria Municipal de Saúde lançou o disque denúncia para que a população informe sobre casos de aglomerações e descumprimento do decreto. O número é 0800-095-5126.

A força-tarefa é desenvolvida pela Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Defesa Civil, Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Guarda Civil Municipal e Polícia Militar.

Com G1 PB

O governador João Azevêdo anunciou, nesta terça-feira (9), uma série de medidas sociais voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade social e a segmentos afetados pela pandemia do coronavírus. As ações têm um amplo alcance e serão iniciadas de forma imediata em todo o Estado, assegurando, entre outras providências, a distribuição de 600 mil cestas básicas, a isenção do pagamento de tarifas de água, o reajuste de 42% no valor do Cartão Alimentação e o aumento das refeições nos restaurantes populares nos próximos dois meses. As medidas serão publicadas em edição suplementar do Diário Oficial desta terça (9).

O chefe do Executivo estadual anunciou que das 600 mil cestas básicas que serão distribuídas, 100 mil serão destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social e segmentos mais afetados pela pandemia e 500 mil para os alunos da rede pública estadual nos meses de março e abril.

Ele também assegurou a isenção do pagamento das contas de água de 26 mil famílias cadastradas na Tarifa Social. A medida também irá contemplar bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e sorveterias, cadastradas junto à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) na razão social das empresas nos meses de março e abril. Durante 60 dias estará suspenso o corte de água por atraso de pagamento para consumidores residenciais, com consumo de até 10 metros cúbicos por mês.

João Azevêdo também determinou o reajuste em 42% no valor do Cartão Alimentação, que passará a ser de R$ 50,00 para as atuais 52 mil famílias beneficiárias do programa e a ampliação do atendimento dos Restaurantes Populares, passando, nesses dois meses, de 184 mil para 276 mil refeições. Também ampliou as ações de assistência social e segurança alimentar voltadas à população em situação de rua, com aumento de 50% no número de refeições diárias fornecidas.

A gestão estadual ainda irá adquirir 500 toneladas de alimentos e 60 toneladas de peixe da Agricultura Familiar que serão distribuídas com pessoas em situação de vulnerabilidade social.

As ações ainda contemplam a duplicação da destinação de recursos das ações do Projeto Acolher para atender as necessidades de custeio das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a manutenção do parcelamento dos débitos do ICMS em até 60 meses.

A manutenção do toque de recolher das 22h às 5h, a suspensão das aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais e alterações nos horários de expediente nos setores do comércio e da construção civil estão entre as medidas que passam a vigorar entre os dias 11 e 26 de março nos municípios com bandeiras laranja e vermelha na Paraíba, conforme disciplina decreto publicado na edição desta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Estado (DOE). As ações têm o objetivo de evitar aglomerações de pessoas e conter a disseminação do coronavírus no Estado.

Os bares, restaurantes e lanchonetes poderão ficar abertos entre as 6h e 16h e funcionar, após esse horário, apenas com delivery e takeaway até às 21h30 durante a semana. Nos fins de semana, que compreendem os dias 13,14,20 e 21, eles só poderão funcionar exclusivamente por delivery ou retirada do produto no estabelecimento pelo cliente.

As missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais também seguirão suspensos no período, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão das celebrações, bem como as ações de assistência social e espiritual, atendendo as recomendações sanitárias.

Comércio e construção civil – Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar das 9h às 17h, podendo promover divisões de horário para permitir que os seus colaboradores possam começar e encerrar a jornada em horários diferentes e alternados. No sábado e domingo ficarão fechados, assim como os shoppings centers, galerias e centros comerciais que funcionarão durante a semana das 10h às 21h.

Já a construção civil terá seu expediente iniciado às 6h30 e encerrado às 16h30 durante a semana. Salões de beleza poderão atender das 9h às 17h e academias e escolinhas de esporte poderão funcionar até as 21h.

Repartições públicas – As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficarão suspensas no período de vigência do decreto, à exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Cagepa e Fundac.

Escolas – O novo decreto mantém a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas das redes estadual e municipais de todo o estado, devendo ocorrer apenas de forma remota. Já as instituições privadas dos ensinos superior e médio funcionarão exclusivamente de forma virtual e poderão ofertar aulas em sistema híbrido nos ensinos fundamental e infantil, facultando aos pais e responsáveis a escolha de levar ou não as crianças às unidades educacionais.

Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

A 20ª avaliação do Plano Novo Normal Paraíba (PNNPB) divulgada no último sábado (6) apontou que 95% (211) dos municípios paraibanos estão em bandeira laranja; 4% (8) figuram em bandeira vermelha e apenas 4 municípios da Paraíba têm bandeira amarela.

De acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES) dessa terça-feira (9), a Paraíba contabiliza 231.406 casos confirmados da Covid-19 e 4.747 óbitos. A ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) chega a 86% e de enfermaria, a 70%.

Desde 15 de junho de 2020 a Paraíba avalia quinzenalmente a situação dos 223 municípios em relação a pandemia da Covid-19 através do Plano Novo Normal. De lá pra cá, já foram feitas vinte avaliações com a última tendo sido divulgada neste sábado (6). O panorama mostra que 95% (211) dos 223 municípios estão classificados em bandeira laranja, uma das mais restritivas. Outras oito cidades (4%) estão em bandeira vermelha, a pior, e quatro (1%) estão em bandeira amarela, a mais próxima da normalidade de atividades diante do cenário de infecções e ocupação de leitos. De acordo com a vigésima avaliação, nenhum município se encontra em bandeira verde, que é a com baixos níveis de contaminação e ocupação de leitos.

Se fizermos um comparativo com a primeira avaliação, que foi feita pouco antes de um dos maiores picos da pandemia no Estado (julho), vamos perceber uma situação bem diferente. Naquela época eram 126 cidades em bandeira laranja, 82 em bandeira amarela, 14 em bandeira vermelha e uma em bandeira verde.

Um dos melhores momentos da Paraíba em relação a essa avaliação, que é feita pelo Estado, foi na décima primeira, quando a Paraíba tinha 179 municípios em bandeira amarela, 31 em bandeira verde, apenas 13 em bandeira laranja e nenhum em bandeira vermelha. Esse período compreende ao final de outubro e início de novembro.

Confira a evolução dos casos de Covid-19 e ocupação de leitos no Estado a partir dos mapas das vinte avaliações:

A vigésima avaliação do Plano Novo Normal foi divulgada na tarde deste sábado (6) e mostra uma verdadeira explosão de municípios na bandeira laranja, a penúltima mais restritiva. Um deles é Campina Grande, que saiu da bandeira amarela para a laranja.

Agora a cidade vai enfrentar medidas de maior restrição, como as que já estão adotadas em decreto que segue até o dia 10 de março.

O percentual de cidades em bandeira laranja é de 95%. Agora, 211 municípios estão classificados nesta bandeira, entre eles Campina Grande. Outros oito municípios estão avaliados em bandeira vermelha e apenas quatro em bandeira amarela. Nenhum município paraibano está classificado na bandeira verde, que é quando a situação é considerada normalizada.

O Plano ‘Novo Normal Paraíba’  de retomada gradual das atividades foi viabilizado devido à consistente ampliação das capacidades de resposta do Sistema de Saúde paraibano, com a oferta de mais de mil leitos para os cuidados demandados pela Covid-19 em toda a Paraíba; ao aumento da testagem da população; e aos avanços das medidas para desaceleração paulatina da disseminação do vírus; além da manutenção da menor taxa de letalidade da região Nordeste. As diretrizes também foram discutidas com representantes da sociedade civil e do setor produtivo, com o objetivo de implementar e avaliar ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus.

Algumas medidas já enfrentadas por cidades em bandeira laranja:

Bares e restaurantes 

Durante esse período, bares e restaurantes das cidades em bandeiras laranja e vermelha só poderão funcionar recebendo clientes em suas dependências das 6h às 16h. Entre 16h e 22h só poderá acontecer o serviço através de delivery ou retirada no balcão.

Aulas

Escolas e instituições privadas dos ensinos superior, médio e fundamental das séries finais, funcionarão
exclusivamente através do sistema remoto. Já escolas e instituições privadas do ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil poderão funcionar em sistema híbrido ou por meio remoto, conforme a escolha dos pais
e responsáveis.

A vigésima avaliação do Plano Novo Normal foi divulgada na tarde deste sábado (6) e mostra uma verdadeira explosão de municípios na bandeira laranja, a penúltima mais restritiva. Agora, o percentual de cidades em bandeira laranja é de 95%. Após essa avaliação, 211 municípios estão classificados nesta bandeira, entre eles Campina Grande. Outros oito municípios estão avaliados em bandeira vermelha e apenas quatro em bandeira amarela. Nenhum município paraibano está classificado na bandeira verde, que é quando a situação é considerada normalizada.

De acordo com decreto recente publicado pelo governo do Estado, municípios em bandeiras laranja e vermelha ficam restritos de uma série de atividades até pelo menos o próximo dia 10.

Bares e restaurantes 

Durante esse período, bares e restaurantes das cidades em bandeiras laranja e vermelha só poderão funcionar recebendo clientes em suas dependências das 6h às 16h. Entre 16h e 22h só poderá acontecer o serviço através de delivery ou retirada no balcão.

Aulas

Escolas e instituições privadas dos ensinos superior, médio e fundamental das séries finais, funcionarão
exclusivamente através do sistema remoto. Já escolas e instituições privadas do ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil poderão funcionar em sistema híbrido ou por meio remoto, conforme a escolha dos pais
e responsáveis.