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Câmara abre audiências públicas da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual

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INFORME PUBLICITÁRIO

Teve início na tarde desta terça-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, a programação das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 e o Plano Plurianual (PPA). As discussões deverão prosseguir até a sexta-feira, 19, sempre no turno da tarde.

As audiência são coordenadas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, que é integrada pelos vereadores Waldeny Santana, Jô Oliveira e Carol Gomes, sendo transmitidas pela TV Câmara no Youtube.

Nesta terça-feira, foram ouvidos o superintendente de Trânsito e Transportes Público (STTP), Dunga Júnior; o secretário de Finanças, Gustavo Braga; o senhor Lucas Guimarães representando a Secretaria de Administração; o procurador-geral adjunto Alessandro Farias; e o secretário-chefe de Gabinete do prefeito, Gilbran Asfora.

Representantes da sociedade civil também integram as audiências, durante as quais as peças orçamentárias são postas em discussão e os gestores do Município explicam a previsão de aplicação dos recursos, além de tirarem dúvidas e apresentarem esclarecimentos.

Leis orçamentárias

O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos e função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

As duas peças se juntam à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já apreciada pela Câmara, formando os três instrumentos orçamentários previstos na Constituição da República, que devem ser tratados de maneira integrada em busca da melhor aplicação dos recursos públicos.

UFPB define retomada das aulas presenciais; Veja calendário

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) aprovou, nesta terça-feira (16), o calendário acadêmico para o período letivo 2021.2 com a previsão do retorno presencial gradual, observados todos os protocolos de biossegurança e orientações sanitárias vigentes, em 21 de fevereiro e o término se dará em 25 de junho de 2022.

A matrícula dos ingressantes e veteranos, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), de forma online, deverá ser realizada no período de 01 a 04 de fevereiro. Já o período para realização de exames finais vai de 27 a 30 de junho de 2022.

O retorno das atividades presenciais deve ser realizado com o apoio das Comissões de Biossegurança Institucional e Internas de cada Centro, pautado nas bandeiras classificatórias de cada município onde há campus da UFPB, nas normas e notas técnicas expedidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde, bem como pelos boletins epidemiológicos publicados pelos respectivos órgãos.

A oferta do período letivo de forma regular presencial atende ao disposto na Resolução n° 29/2020 do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe). Esse formato terá como regra a oferta de turmas presenciais, podendo, excepcionalmente, ser ofertados componentes remotos e/ou híbridos, cabendo aos departamentos de origem do componente curricular tal classificação.

O ensino remoto contempla a oferta de componentes curriculares e atividades no modo 100% remoto (online), com atividades síncronas que podem ser mescladas com atividades assíncronas. As atividades assíncronas devem ser realizadas até um percentual máximo de 50% da carga horária ministrada ao longo do período.

A Resolução aprovada pelo Consepe, com o calendário acadêmico e todas as informações, será publicada pela Secretaria dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior (Sods). O documento também será publicado no Boletim de Serviço da UFPB.

Com Portal Correio

Bebê nasce dentro de carro por aplicativo em Cabedelo; Motorista e tia fizeram o parto

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Uma mulher entrou em trabalho de parto e teve o bebê em um carro por aplicativo por volta das 5h30 na rodovia BR-230, em Cabedelo. Juliana, a tia da criança informou que ela a e irmã pediram um veículo através de um aplicativo e estavam a caminho da unidade hospitalar quando a grávida começou a sentir as dores e avisou que o parto logo iria acontecer.

“Eu estava em casa. Ela me ligou ontem dizendo que estava com muita dor. Daí eu fui pra casa dela e só deu tempo a gente subir pra BR que ela avisou que estava sentindo muita dor. Eu pedi pra motorista parar o carro e nós fizemos o parto”, contou.

A família mora no bairro do Renascer em Cabedelo.

“Graças a Deus deu certo. Foi emocionante. Você trazer uma vida, nos tempos de hoje, é emocionante. Vai ser mais uma história para contar”, disse emocionada Karina Guimarães, a motorista do aplicativo que ajudou a fazer o parto.

Anne Emanuela, como foi batizada, nasceu saudável e passa bem. A bebê nasceu com 3,4kg e 50 centímetros. Ana Paula, a mamãe tem 21 anos e é mãe de mais duas crianças.

A médica Diana Christina Souza informou que a equipe médica foi acionada para auxiliar um trabalho de parto na BR-230 e ao chegar ao local, a criança já havia nascido. “A bebê está bem. Nasceu dentro do prazo. A mãe está bem e já está fazendo o aleitamento. É um excelente bom dia. É algo para nos encher de amor”, explicou.

Com Portal T5

Governador do Maranhão flexibiliza o uso de máscaras

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), anunciou nesta quarta-feira (10) que não será mais obrigatório o uso de máscaras em locais abertos. As regras sobre o uso em ambientes fechados serão divulgadas nesta quinta-feira (11), por meio de decreto.

“Assinei agora o decreto que torna facultativo o uso de máscaras em locais abertos no Maranhão. Valerá a vontade de cada pessoa. Em locais fechados, haverá regras que serão divulgadas amanhã. Friso a imprescindibilidade da vacinação para que sigamos avançando”, afirmou o governador, pelo Twitter.

De acordo com o governo local, a flexibilização será possível após a redução no número de casos e de internações por Covid-19.

Outras medidas já foram adotadas, como a ampliação do funcionamento de estabelecimentos e a abertura de cinemas e teatros, além do retorno das aulas presenciais na rede pública estadual.

Com Agência Brasil

Hospital faz cirurgia de fimose em paciente que deu entrada para operar vesícula; Veja multa que foi aplicada ao Estado

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O Estado da Paraíba foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em favor de um paciente, menor de idade, que foi internado no hospital Arlinda Marques para realizar cirurgia de Vesícula (denominada Colecistectomia) e foi operado, erroneamente, de Fimose (Postectomia), tendo que se submeter a novo e doloroso procedimento cirúrgico. O caso, oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, foi julgado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A relatoria do processo nº 0063709-41.2014.8.15.2001 foi do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. “Dos documentos acostados, notadamente, do prontuário médico e demais provas documentais, dúvidas inexistem de que fora realizado procedimento cirúrgico diverso do que necessitava o autor, estando, portanto, caracterizado, os elementos que autorizam o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado”, frisou o magistrado.

Para o relator do processo, a conduta médica em realizar procedimento equivocado, causou ao autor, além de um sofrimento físico, danos de natureza psicológica, a ter que ser novamente submetido a outra cirurgia, levando-se, em consideração, ainda, a sua tenra idade, à época dos fatos. “Assim, a sentença é de ser mantida integralmente, não merecendo qualquer reparo quanto a existência do dano moral indenizável”.

Já no tocante ao valor da indenização, que foi fixado em R$ 10 mil na Primeira Instância, o relator deu provimento ao recurso da parte autora a fim de majorar para R$ 20 mil. “No caso, a reparação por danos morais advindos de cirurgia realizada de forma equivocada, e, portanto, erro grosseiro, deve ser arbitrada de forma a evitar que situações deste tipo voltem a ocorrer, observando-se, assim, também o caráter punitivo da indenização e não somente o pedagógico, sob pena de desvirtuar o próprio instituto”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

Suspeito de estuprar enteada de apenas três anos é preso na Paraíba

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Um homem de 35 anos foi preso em flagrante nesta quarta-feira (10) suspeito de estuprar a enteada de três anos, em Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. De acordo com a Polícia Civil, a mãe da criança denunciou o crime.

O suspeito, segunda a polícia, tem passagens pela polícia e recentemente estava preso no Presídio Regional de Cajazeiras e ficou em liberdade há cerca de uma semana. Entre os crimes estão tráfico de drogas e roubos.

Desta vez, o suspeito foi autuado pelo crime de estupro de vulnerável e detido no Presídio de Cajazeiras, onde segue à disposição da Justiça.

Com G1 PB

Inscrições para concurso da Polícia Civil da Paraíba acontecem até esta quinta-feira; São 1400 vagas

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Os interessados em fazer o concurso público para a Polícia Civil na Paraíba têm até esta quinta-feira (11) para realizar inscrição online, no site da organizadora. As inscrições custam R$ 250 para os cargos de delegado e peritos, e R$ 180 para escrivão, agente, técnico em perícia, papiloscopista e necrotomista. São 1,4 mil vagas, sendo 138 para pessoas com deficiência, distribuídas em 17 cargos, para uma jornada de 40 horas semanais.

As provas objetivas vão ocorrer nos dias 13 e 20 de fevereiro, a depender do cargo para o qual o candidato estiver concorrendo. Os locais de prova serão divulgados no dia dois de fevereiro.

O cargo com o maior número de vagas é o de escrivão, com 500 oportunidades. Também há vagas para delegado, agente de investigação, perito criminal (em quatro áreas), perito médico-legal (em três áreas), perito odonto-legal, perito químico-legal (em duas áreas), técnico em perícia, papiloscopista e necrotomista. As remunerações variam entre R$ 3.726,73 e R$ 12.769,801.

Quem não tiver acesso à internet pode se inscrever presencialmente na Casa da Cidadania Dep. Orlando Almeida, em Campina Grande, e no Século Colégio e Curso, em João Pessoa.

Concurso da Polícia Civil da Paraíba

  • Vagas: 1.400 (138 para PCD)
  • Remunerações: entre R$ 12.769,801 e R$ 3.726,73
  • Inscrições: 8 de outubro a 11 de novembro, no site da organizadora
  • Taxa de inscrição: R$ 250 (cargos de delegado e peritos) e R$ 180 (escrivão, agente, técnico em perícia, papiloscopista e necrotomista)
  • Provas objetivas: 13 e 20 de fevereiro de 2022
  • Edital da Polícia Civil da Paraíba

Com G1 PB

Pela primeira vez, Câmara de Campina Grande participa da reunião da bancada federal em Brasília

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Um feito histórico para o poder legislativo Municipal de Campina Grande aconteceu nesta quarta-feira (10). A Câmara de Vereadores, através do presidente Marinaldo Cardoso, foi convidada para participar da reunião da bancada federal paraibana com o objetivo de discutir a destinação das emendas ao orçamento da União.

Marinaldo está em Brasília desde o início da semana integrando uma comitiva formada por vereadores e representantes de entidades do setor produtivo de Campina Grande, que visitou os gabinetes dos parlamentares da bancada federal paraibana, em busca de apoio para a duplicação da BR-230, no trecho entre Campina Grande e o município de Pocinhos (Praça do Meio do Mundo).

“Esse tem sido um trabalho realizado a muitas mãos, com a importância da pauta deixando em segundo plano qualquer diferença, afinal, essa é uma causa em favor da Paraíba”, frisou o presidente.

O grupo conseguiu o apoio de toda a bancada, que se comprometeu em destinar recursos para garantir a viabilidade da execução da obra.

A reunião desta quarta-feira, para a qual a comitiva foi convidada a participar, tem justamente a pretensão de definir a destinação das emendas de bancada. No encontro, estão presentes também o governador João Azevêdo; o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; os prefeitos Bruno Cunha Lima (CG) e Léo Bezerra (em exercício em JP), além dos deputados e senadores paraibanos.

Também estão participando da reunião os integrantes da comitiva: vereadores Valéria Aragão, Sargento Neto, Carol Gomes, Olimpio Oliveira e Anderson Almeida; Helder Campos (Sinduscon); Antônio Andrade (ACCG); Carlos Botelho (CDL-CG); e o prefeito de Boa Vista, André Gomes (Famup).

Uso de máscaras pode não ser mais obrigatório no Natal, informa Ministro da Saúde

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quarta-feira (10) que vai trabalhar para ter um “Natal sem máscara”, se referindo aos itens de prevenção ao contágio pela Covid-19.

Para ele, dispensar o uso do equipamento de proteção individual pode ser possível devido ao avanço da vacinação no país. “A população brasileira é esclarecida. A população brasileira tem buscando a campanha de vacinação […]. E vamos trabalhar firmemente para ter um Natal sem máscara”, pontuou.

No entanto, o ministro não detalhou se a pretensão do governo federal é desobrigar o uso de máscaras nem deu detalhes de como a medida deve acontecer na prática.

A declaração foi feita durante a passagem de Queiroga por João Pessoa. No mesmo evento, o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, discordou que seja o momento para que os brasileiros deixem de usar os itens. De acordo com ele, a imunização junto com o uso das máscaras continuam sendo as formas mais eficazes de combater a pandemia do novo coronavírus.

“Nós não podemos, nesse momento, abandonar e desobrigar a utilização de máscaras. As máscaras são elementos importantíssimos, neste momento, para que nós possamos diminuir cada vez mais os novos casos diários e de óbitos. E evoluirmos de uma pandemia para uma endemia. Isto é, nós termos anualmente poucos casos e poucos óbitos decorrentes da Covid-19”, disse.

Queiroga participou, pela manhã, de uma oficina realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-PB), sobre de financiamento da Atenção Primária à Saúde.

Já no período da tarde, a agenda do ministro continua com a visita e corte da fita inaugural da Unidade de Saúde da Família (USF) Alto do Céu Integrada, em Mandacaru. Na mesma ocasião, será realizado o lançamento da campanha da Atenção Primária à Saúde.

Com G1 PB

Harrison promete coragem para continuar combatendo as altas custas processuais da Paraíba

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O candidato a presidente da OAB-PB, Harrison Targino, vem levantando uma discussão que não atinge apenas os advogados, mas toda a sociedade paraibana: as altas custas processuais da Paraíba. Apesar do Estado ser um dos mais pobres da nação, os custos estão entre os mais elevados.

“As altíssimas custas judiciais praticadas pela justiça estadual da Paraíba é um inibitório ao acesso à justiça por parte dos paraibanos. Não há uma equação lógica que justifique que em um dos Estados mais sofridos da nação, nós tenhamos as mais altas custas contadas de todo o Brasil. A Paraíba disputa o primeiro lugar com Rondônia ou Roraima. É algo absolutamente injustificável, o que tem afastado o paraibano do constitucional acesso à justiça e tem dificultado em sobremaneira a atuação do advocacia em nosso Estado”, disse.

Ele explicou que a luta dos advogados para tentar mudar essa realidade não vem de hoje. “Essa é uma luta antiga. Nós emparedemos diálogo com o tribunal, lamentavelmente o Tribunal de Justiça da Paraíba não se mostrou sensível e tivemos de buscar inclusive o Supremo Tribunal Federal, alegando a inconstitucionalidade das custas judiciais da Paraíba. Semana passada o STF julgando a ação proposta pelo Conselho Federal da OAB, a partir de pedido da OAB do Estado, acabou por julgar constitucional as custas. Vínhamos ganhando de 3 a 0 até que o ministro Alexandre de Morais pediu vistas e conseguiu comparar as custas da Paraíba com as de São Paulo é baseado nessa comparação justificar as altas custas na Paraíba. É uma irracionalidade e absoluta falta de sensibilidade pra com o paraibano”, destacou.

Mas apesar da derrota, o candidato disse que a luta vai continuar e os próximos passos são buscar o Conselho Nacional de Justiça e voltar a tentar estabelecer diálogo com o Tribunal de Justiça da Paraíba. “Nossa luta não irá parar, nós iremos buscar via Conselho Nacional de Justiça uma tabela única nacional para as custas estaduais, iremos voltas ao Tribunal de Justiça para um diálogo qualitativo sobre o tema porque o cidadão paraibano, absolutamente prejudicado com esta situação não pode se ver bem representado por um judiciário que cobra tão caro em um serviço que, lamentavelmente, é tão demorado. É preciso enfrentar o tema e não nos faltará coragem para isso”, garantiu.