A advogada Izabelle Ramalho divulgou vídeo nas redes sociais, nesta quarta-feira (3), anunciando que não irá disputar as eleições da OAB-PB, na condição de vice do advogado e professor Harrison Targino, devido a questões judiciais movidas por chapas adversárias contra a sua candidatura.

“É de conhecimento geral que as chapas de Maria Cristina Santiago e de Raoni Vita entraram com pedidos de impugnação contra a minha candidatura. Dizem eles que eu não teria os últimos cinco anos ininterruptos de exercício da advocacia, embora possua mais de oito anos de inscrição na Ordem. Querendo me punir por ter buscado qualificação através de um mestrado em minha área de atuação”, declarou.

Izabelle disse entender que essa batalha jurídica poderia tirar o foco daquilo que realmente é importante: a defesa do MOVIMENTO coletivo que não é sobre uma pessoa, mas sobre toda a advocacia. “Por isso, eu decidi, em favor desse projeto abdicar de minha candidatura, pois nunca foi por apego a cargos ou ao poder”, afirmou.

A advogada disse também que ter sido escolhida para representar tantas advogadas e a jovem advocacia, que fazem parte de um MOVIMENTO tão representativo como candidata a vice é algo que muito lhe orgulha.

“Eu acredito é na força dessa construção coletiva. De mulheres e homens que seguem unidos por ideais e propósitos. E quem pensou que iria me calar, estava enganada. Agora, mais do que nunca, vamos à luta. É Harrison Presidente. É 11”, afirmou.

O candidato a presidência da OAB (Subseção Campina Grande), Rodrigo Rabello, se reuniu nesta quinta-feira (28) com cerca de 100 advogados em Campina Grande.

O encontro aconteceu em um bar que fica no bairro do Alto Branco e teve o objetivo de discutir propostas para a jovem advocacia.

Líder nas pesquisas de opinião entre os advogados e vencedor do primeiro debate entre os dois candidatos, Rabello está confiante em um bom resultado no pleito do próximo dia 18 de novembro.

Um dia depois do encerramento oficial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, integrantes do colegiado se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele recebeu uma cópia do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela comissão ontem (26).

Com 80 pedidos de indiciamento, entre eles o do presidente da República, Jair Bolsonaro, por nove crimes, senadores independentes e de oposição que foram maioria na CPI defendem que o PGR “cumpra seu papel” e dê seguimento aos fatos apurados pela comissão. Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode, por si só, punir qualquer cidadão. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF).

No encontro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos da comissão, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19 e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos aspectos mais graves apurados pelo colegiado. “Foram mais de 600 mil mortos. Nós não queremos vingança. Queremos justiça. Que as pessoas que contribuíram para isso possam ser responsabilizadas pela justiça dos homens e confiamos no trabalho da Procuradoria-Geral da República e de todo o Ministério Público Federal”, disse Aziz.

Aras, por sua vez, destacou aos senadores as providências tomadas pelo MPF desde o início da pandemia. Entre as ações, ele lembrou a instauração do inquérito epidemiológico, cujo objetivo é analisar causas e prevenir novos episódios de problemas sanitários. O procurador-geral também ressaltou a atuação feita em momentos mais críticos da pandemia, seja para assegurar o fornecimento de oxigênio, de kits para intubação de pacientes e a busca por responsabilização no caso de desvios de recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.

Augusto Aras lembrou ainda o modelo de atuação do Ministério Público, que prevê o trabalho descentralizado. Segundo ele, é por isso que casos como o da Prevent Senior e da Precisa Medicamentos, que já são objeto de apurações do Ministério Público, correm de forma independente na primeira instância, respectivamente, em São Paulo e em Brasília. Há ainda ações penais já apresentadas no STJ e em outros tribunais, todas com o acompanhamento de integrantes do Ministério Público.

Para dar agilidade à análise das conclusões da CPI, ficou acertado no encontro que caberá a Augusto Aras o encaminhamento da análise de quem tem prerrogativa de foro. No caso de indiciados a quem cabe análise por outras instâncias do Ministério Público, como a Procuradoria-Geral da República do Distrito Federal, do Amazonas, do Rio de Janeiro e de São Paulo, ficou acertado que a própria CPI fará essa repartição de competências. O fatiamento, segundo assinalou o próprio Aras, deve ser feito o quanto antes para não atrasar o prazo de 30 dias para que a PGR se manifeste sobre o documento.

Especificamente sobre o relatório, o procurador-geral reiterou que uma equipe qualificada analisará, sob sua coordenação direta, todas as informações e adotará as providências cabíveis, “sempre sustentadas no respeito à Constituição e às leis” que, destacou, é o que assegura credibilidade ao trabalho do Ministério Público.

Sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia.
Sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia. – Marcelo Camargo/Agência Brasil
STF
Da PGR, os senadores seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde também entregaram uma cópia do parecer final da CPI ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura, na Suprema Corte, a disseminação de notícias falsas. O grupo agradeceu o compartilhamento de informações de Moraes com a CPI e pediu atenção especial para a apreciação dos pedidos aprovados na última sessão do colegiado. Um deles pede a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais em razão da live na qual ele relacionou a vacina contra a covid-19 à aids.

Outro requerimento aprovado pede uma investigação de Moraes pela mesma manifestação realizada pelo presidente durante a transmissão ao vivo. Os parlamentares também encaminharam a Moraes os depoimentos dos empresários Otávio Fackoury e Luciano Hang, para contribuir com o inquérito das fake news.

Ainda nesta quarta-feira, o grupo de senadores pretende entregar o relatório ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Outra medida é votar em plenário a criação da Frente Parlamentar Observatório Covid-19, para continuar acompanhando os desdobramentos da CPI e as investigações de outras instituições.

Com Agência Brasil

Foto Antônio Augusto/Secom/MPF