O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (8), a lei que garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida transforma em lei o programa Luz do Povo, criado por meio da Medida Provisória 1.300/25, e deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias em todo o país.

O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, além de beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas de baixa renda. No total, aproximadamente 60 milhões de pessoas devem ser atendidas pela iniciativa.

Segundo o governo, a gratuidade já vinha sendo aplicada desde julho, quando a MP entrou em vigor de forma provisória, mas a sanção presidencial torna a medida permanente. A partir de janeiro de 2026, famílias com consumo de até 120 kWh por mês terão desconto de até 12% na fatura de energia.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a política busca garantir justiça tarifária e reduzir desigualdades. “A proteção social é necessária até que o Brasil consiga ampliar sua base de arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país que sonhamos”, afirmou.

O custo da isenção será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que reúne recursos pagos pelos consumidores para financiar políticas públicas do setor. A lei, no entanto, permite que continuem sendo cobradas taxas locais, como a contribuição de iluminação pública e o ICMS, conforme legislação estadual ou municipal.

Durante a tramitação no Congresso, o texto recebeu alterações. Foi incluído um desconto para dívidas de hidrelétricas com a União, o que representa renúncia fiscal estimada em R$ 4 bilhões. Além disso, o custo de energia das usinas nucleares será diluído entre todos os consumidores, com exceção dos beneficiários da tarifa social.

O novo marco também modifica regras de descontos para o setor de irrigação e aquicultura, que deixam de ter horário fixo para o consumo reduzido.

Alguns trechos da medida provisória original, como a possibilidade de o consumidor escolher o fornecedor de energia, foram retirados e transferidos para outra MP que ainda está em discussão no Congresso.

A um ano das eleições presidenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança em todos os cenários simulados pela pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (9). O petista aparece com índices que variam entre 35% e 43% das intenções de voto no primeiro turno, ampliando a vantagem sobre os adversários testados, entre eles o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Mesmo inelegível, Jair Bolsonaro (PL) ainda é o nome mais competitivo da oposição, com 26%. Sem ele, os principais representantes do campo oposicionista são Michelle Bolsonaro (21%) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), que marca entre 18% e 19%, dependendo do cenário.

Entre julho e outubro de 2025, Lula subiu de 32% para 39% nas simulações de primeiro turno. Tarcísio oscilou positivamente, de 15% para 18%, enquanto Ciro Gomes (PDT) manteve 12%. Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (União Brasil) aparecem com 4% cada.

Em cenários sem Tarcísio, Lula também cresce — de 30% para 36% —, e Michelle Bolsonaro passa de 19% para 21%, enquanto Ratinho Jr (PSD) sobe de 7% para 10%. Quando nem Tarcísio nem Michelle são incluídos, Lula chega a 35%, e Ratinho Jr registra 12%, sendo o único a crescer no período.

A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.004 pessoas em 120 municípios entre os dias 2 e 5 de outubro de 2025. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Enquanto servidores da saúde de Campina Grande ocupam a Câmara Municipal para cobrar o pagamento dos salários em atraso, o vereador Anderson Pila está em Brasília, onde formalizará uma denúncia junto ao Ministério da Saúde.

Segundo o parlamentar, os recursos destinados ao pagamento dessas verbas são repassados regularmente pelo Governo Federal, mas a gestão municipal não tem concluído o repasse aos profissionais.

“Não dá mais para aceitar esse descaso com a saúde de Campina Grande. O dinheiro sai do Governo Federal, mas os servidores seguem sem receber. É uma situação que precisa ser apurada com urgência”, destacou Anderson Pila.

Além do Ministério da Saúde, o vereador informou que também irá protocolar denúncia junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando uma investigação sobre o uso dos recursos destinados à saúde no município.

Com a iniciativa, o vereador Anderson Pila reforça seu comprometimento com a fiscalização e defesa dos direitos dos servidores públicos, especialmente os que atuam na área da saúde, e também com a defesa da população que não está recebendo o tratamento devido à falta desses repasses. Além das instituições que estão ameaçando parar devido à falta de pagamento.

Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Olimpio Oliveira na Câmara Municipal de Campina Grande propõe que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), os popularmente chamados “asilos”, sejam obrigadas a comunicar ao Ministério Público e à Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso a ausência de visitas familiares por mais de 30 dias consecutivos.

A proposta busca reforçar o acompanhamento dos idosos institucionalizados, especialmente em casos de possível abandono afetivo. O texto estabelece que as instituições deverão manter um Livro de Registro de Visitas e, caso não haja justificativa plausível para a ausência, comunicar formalmente os órgãos competentes em até 15 dias após o encerramento do mês.

Segundo o vereador Olimpio Oliveira, o projeto busca garantir o direito ao convívio familiar e comunitário, previsto na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso. “A iniciativa enfrenta um problema recorrente: a ausência prolongada de visitas a idosos institucionalizados”, pondera.

“Tal omissão pode configurar abandono afetivo e comprometer gravemente a saúde física e emocional dos assistidos”, acrescentou o parlamentar na justificativa do projeto, que atualmente aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para ser votado em plenário.

Estudos citados pelo vereador indicam que o isolamento familiar pode contribuir para o desenvolvimento de doenças psíquicas, como depressão, além de agravar quadros de demência e Alzheimer. O projeto não prevê penalidades diretas aos familiares, mas estabelece mecanismos de fiscalização e acompanhamento por parte das autoridades.

O vereador Alexandre do Sindicato apresentou um requerimento direcionado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande sugerindo a criação de um festival gastronômico municipal voltado à valorização da culinária local e dos pequenos empreendedores para ser realizado após os festejos juninos. A proposta surgiu após o sucesso do “Torresmofest”, realizado no último final de semana de agosto, que movimentou a economia da cidade e atraiu grande público.

De acordo com o vereador, a ideia é aproveitar a estrutura do “Maior São João do Mundo” para promover, logo após o encerramento da festa, um evento voltado aos “barraqueiros” e empreendedores locais que não conseguiram participar do evento no Parque do Povo. O objetivo, segundo ele, é fortalecer o setor produtivo e criar novas oportunidades de renda.

O festival proposto incluiria pratos típicos da gastronomia regional, especialmente os à base de milho — como pamonha, canjica, xerém e munguzá —, além de comidas tradicionais como cuscuz, rubacão, arrumadinho, pirão e caldinhos. O evento também contaria com uma área de shows exclusiva para artistas campinenses, destacando os trios de forró da cidade.

“O sucesso do Torresmofest mostrou que Campina Grande tem uma riqueza gastronômica espetacular. Um festival próprio, com protagonismo dos nossos empreendedores, seria uma forma de unir cultura, economia e identidade local”, destacou Alexandre do Sindicato. O requerimento será encaminhado à secretária de Desenvolvimento Econômico, Tâmela Fama, com pedido de análise e apoio para a viabilização da proposta.