A vereadora Jô Oliveira (PC do B) informou que caso a Câmara Municipal de Campina Grande não aceite o pedido de CPI para apuração da destinação dos recursos da saúde na Rainha da Borborema, a oposição irá buscar que a investigação seja garantida através da justiça. A vereadora foi uma dos 11 parlamentares que assinou o pedido e cobra explicações em relação ao cenário de salários atrasados para prestadores de serviço no município e repasses para hospitais.

A mesa diretora da casa ainda não deu nenhum parecer a respeito do pedido feito pela oposição. Inclusive a sessão desta quinta-feira não foi realizada por falta de parlamentares.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é avaliado como ótimo ou bom para 48% dos brasileiros, já 47,2% acham ruim/péssimo, segundo mostrou a pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta sexta-feira (24).

Foram ouvidas 14.063 pessoas, entre os dias 15 e 19 de outubro. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos.

Se comparado com a série temporal, a desaprovação da gestão petista vem diminuindo, saindo de 51,2% em agosto. Já a aprovação mostra uma crescente, em o índice agosto era de 43,7%.

• Com informações da CNN.

O pré-candidato a deputado estadual Felipe Coutinho recebeu o apoio de novas lideranças políticas no município de Fagundes, no Agreste da Paraíba. Entre os que declararam adesão ao seu projeto estão o ex-prefeito Zé Pedro e o líder político Nondas Pedro, nomes de influência na cidade.

O encontro, realizado nesta semana, teve como pauta as principais demandas e desafios do município, além de discutir propostas para o fortalecimento das cidades do interior e o desenvolvimento regional.

Felipe Coutinho destacou que o apoio das lideranças reforça seu compromisso com um projeto político construído de forma participativa e voltado às reais necessidades da população.

Com essa nova adesão, Felipe amplia sua base política no Agreste e segue consolidando alianças em diferentes regiões do estado, mantendo o foco na escuta das comunidades e na busca por soluções que promovam o desenvolvimento local.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que altera os valores de enquadramento do microempreendedor individual (MEI), com limite de receita bruta anual de até R$ 140 mil. A proposta adota a expressão “Super MEI”.

O PLP 60/2025, da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), com três emendas. A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, classificando como MEI quem tenha receita bruta de até R$ 140 mil no ano-calendário anterior. Atualmente, esse limite é de R$ 81 mil.

O projeto cria uma faixa intermediária de contribuição para os microempreendedores que faturam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil, correspondente à alíquota de 8% sobre o salário mínimo mensal. Para os que ganham até R$ 81 mil, a alíquota permanece sendo 5% sobre os salário mínimo.

Esse valor é pago pelos microempreendedores por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que também inclui impostos municipais e estaduais e garante à categoria benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

O texto original de Ivete da Silveira prevê a atualização anual do limite pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o índice oficial de inflação no Brasil. Além disso, permite que o microempreendedor tivesse até dois empregados — hoje pode ter no máximo um funcionário. Mas as emendas do relator suprimem essas duas alterações da legislação.

Segundo Veneziano, a Secretaria da Receita informou que a correção automática do valor de enquadramento e a possibilidade de contratação de até dois empregados teriam impactos previdenciários significativos. Assim, o relator optou por manter no projeto apenas a mudança no limite de faturamento.

Com informações do Hora Agora.

A vereadora Waléria Assunção (PSB) reafirmou, nesta quarta-feira (22), seu compromisso com a transparência e a responsabilidade pública ao assinar o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na Câmara Municipal de Campina Grande. Segundo ela, a medida é a única forma de esclarecer o caos vivido na saúde do município, diante de atrasos salariais, falta de insumos e ausência de respostas da gestão.
Waléria destacou que a CPI não nasce de um embate político, mas do esgotamento das tentativas de diálogo com a Prefeitura. “A nossa tentativa houve, mas o diálogo nunca aconteceu, porque eles não quiseram. O que não faltou desta Casa foram tentativas, inclusive de convite e convocação do secretário, aprovadas por 12 parlamentares desde março — e nunca cumpridas”, pontuou.
A vereadora lembrou que a Câmara aprovou suplementações de mais de R$ 30 milhões para a saúde, mas os salários dos servidores continuam atrasados. “Na semana seguinte à suplementação, os salários não foram pagos. A gestão tem recebido diversas emendas, retirado recursos de obras para pagar fornecedores e servidores , e isso não acontece. Então, não há outra saída, não há alternativa”, afirmou.
Segundo Waléria, a investigação é necessária para trazer luz sobre o destino dos recursos públicos. “É um instrumento de esclarecimento. Cabe a quem está sendo demandado apresentar as informações, para que a gente traga luz à sociedade. É falta de recurso, de planejamento ou de gestão? Que seja esclarecido”, reforçou.
Encerrando, a vereadora fez um apelo à responsabilidade da administração municipal. “Não dá para ver a saúde de Campina Grande negando atendimento à sua população e não fazer nada. Vamos usar o instrumento legítimo e a prerrogativa desta Casa para trazer os esclarecimentos que a população merece”, concluiu.

ASCOM