O secretário de Saúde da Prefeitura de Campina Grande, médico Gilney Porto, recebeu nesta terça-feira, 1º, os vereadores para debater sobre determinados procedimentos realizados no Hospital João XXIII. O diretor administrativo da unidade hospitalar, Felipe Gadelha, também participou da reunião, que aconteceu no gabinete do secretário, na sede da Secretaria de Saúde.

Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Cardoso (Republicanos), acompanhado dos vereadores Alexandre do Sindicato (União), Jô Oliveira (PCdoB), Fabiana Gomes (PSD), Carol Gomes (União), Dinho Papa-léguas (PSDB), Dona Fátima (PODE), Anderson Almeida Pila (MDB), Renan Maracajá (Republicanos), Waldeny Santana (União), Saulo Noronha (SDD), Saulo Germano (PSC), Eva Gouveia (PSD) e Rui da Ceasa (PROS).

O objetivo da reunião foi discutir sobre procedimentos, como a implantação de marcapasso cardiológico, para o qual o João XXIII é a unidade pactuada em Campina Grande, com o Ministério da Saúde, para realizar a cirurgia de implante pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O diretor da unidade hospitalar esclareceu que o hospital, enquanto rede complementar do SUS, está enfrentando dificuldade para realizar os procedimentos em função de uma redução no valor do financiamento da tabela SUS, por parte do Ministério da Saúde, de mais de 50%, recebendo cerca de R$ 2.500,00 pelo equipamento, enquanto a cotação atual é de cerca de R$ 8.000,00.

Como a Secretaria Municipal de Saúde apenas realiza o repasse ao hospital, a gestão do recurso e da realização dos procedimentos é da própria unidade hospitalar. Contudo, com a redução, a direção do Hospital João XXIII alega ter dificuldade em encontrar empresas que forneçam as órteses e próteses cardiológicas para o hospital.

Em virtude disso, o secretário de Saúde, Gilney Porto, se comprometeu em realizar a suplementação financeira em caráter excepcional para os casos graves e vai levar a situação ao Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) para avaliar uma solução.

A Câmara Municipal de Vereadores também assumiu o compromisso de levar a discussão às instâncias federais, a fim de repensar a política de financiamento dos procedimentos cardiovasculares ou de aumentar o teto de repasses ao João XXIII.

“Não podemos solucionar essa situação administrativamente, pois não temos contrato com as empresas que fornecem os marcapassos, ou seja, formalmente a Secretaria não pode pagar a estas empresas, ficando a cargo do hospital negociar com o fornecedor o valor a ser pago e realizar o pagamento. Por isso, vamos levar a situação ao MP, tendo a certeza que a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima tem total interesse em solucionar a situação visando sempre ao bem-estar do paciente, mas que precisa se cercar de instrumentos legais para não incorrer em problemas de responsabilidade fiscal”, disse o secretário.

Estudantes paraibanos terão direito de 5% a 10% de bonificação na nota do Enem no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) ou vestibular especial. A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) aprovou, em reunião realizada na última sexta-feira, dia 28 de outubro, a bonificação de inclusão estadual que estimula o acesso de estudantes paraibanos a cursos de graduação na instituição. A resolução que dispõe sobre os critérios para inclusão da política afirmativa foi aprovada por unanimidade pelo Colegiado Pleno.

De acordo com a UFCG, terão direito à bonificação estadual os candidatos nascidos no estado da Paraíba ou que tenham estudado integralmente o Ensino Médio em escolas regulares, públicas e/ou privadas, ou obtido o certificado de Ensino Médio pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), ou pelo Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos (Enceja) ou, ainda, supletivo no estado da Paraíba.

Segundo a resolução, a política afirmativa será implementada a partir de acréscimo de percentual à nota obtida pelo candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou no vestibular especial, funcionando da seguinte forma: nos cursos que tenham até 50% de ocupação de estudantes paraibanos (ou que cumpram os demais requisitos), a bonificação será de 10%; já nos cursos que tenham mais de 50% de ocupação, a bonificação será de 5%.

A ocupação refere-se ao número de estudantes paraibanos (ou que cumpram os demais requisitos) vinculados aos cursos. O edital do processo seletivo trará o percentual especificado para cada curso da instituição.

Ainda de acordo com o documento, os candidatos que forem possíveis beneficiários tanto da Bonificação Estadual, quanto da política de reserva de vagas definida pela Lei de Cotas, deverão optar por uma dessas duas ações afirmativas, não sendo permitido acumular as duas bonificações.

“É uma demanda da sociedade paraibana atendida pelo Colegiado Pleno que, por unanimidade, foi sensível à causa, provando que a UFCG está atenta e comprometida com as demandas que a sociedade apresenta. Além disso, a bonificação estadual vem como uma tentativa de preencher lacunas históricas no acesso ao ensino superior e, consequentemente, na permanência de profissionais em várias regiões do estado”, destacou o reitor Antônio Fernandes.

A política afirmativa será incorporada na edição 2023.1 do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Segundo o procurador institucional, Marcelo Ferreira, os critérios de participação serão definidos no Termo de Adesão do SiSU, que deverá ser lançado até o próximo dia 6 de novembro.