Neste sábado (5) o acidente que matou Marília Mendonça, ícone da música sertaneja, completará um ano. A cantora voava em um bimotor da empresa PEC Taxi Aéreo que caiu durante o pouso, que aconteceria no aeroporto de Caratinga, em Ubaporanga, cidade próxima a Belo Horizonte (MG). A aeronave se aproximava do pouso quando colidiu com cabos de alta tensão de uma torre de distribuição e caiu no vale do Rio Doce.

Também morreram na queda Abicieli Silveira Dias Filho, assessor e tio da cantora, Henrique Ribeiro, seu produtor, o piloto Geraldo Medeiros e o copiloto Tarciso Pessoa Viana. A perícia feita pelo Instituto Médico Legal, o IML, nos corpos das vítimas mostrou que os cinco morreram de politraumatismo, causado pelo impacto da aeronave no solo.

A investigação do acidente é conduzida pelo Cenipa, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos, da Força Aérea Brasileira, a FAB, e não tem como finalidade identificar os culpados pelo acidente, mas ajudar a prevenir novos casos semelhantes.

Segundo o órgão, “a investigação está em fase final e terá o menor prazo possível para a conclusão, dependendo sempre da complexidade de cada ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os fatores contribuintes”.

Segundo o Cenipa, o próximo passo envolve discutir a versão inicial do relatório com representantes credenciados dos países que atuaram na fabricação da aeronave e dos motores. “Concluídas as análises, serão emitidas as recomendações de segurança”, informa o órgão da FAB.

À época do acidente, exames toxicológicos e para detecção de doenças preexistentes realizados pelo IML de Minas Gerais descartaram a hipótese de que o piloto e o copiloto do avião que transportava a cantora Marília Mendonça tenham tido problemas de saúde ou feito uso de substâncias psicotrópicas. A hipótese de que a aeronave tivesse sido atingida por arma de fogo também já havia sido descartada.

“A gente vai traçando hipóteses e, à medida que vão sendo descartadas, vamos avançando com as investigações”, afirmou. “Entra agora [o inquérito] numa fase de aguardar os laudos do Cenipa”, disse o delegado Ivan Lopes, da Polícia Civil, responsável pela investigação do acidente.

Em maio, o Superior Tribunal de Justiça, o STJ, determinou que a investigação do caso é competência da Justiça estadual de Minas Gerais. O ministro Antonio Saldanha Palheiro considerou que, com as informações sabidas até o momento, não havia elementos que justificassem a atuação da Polícia Federal.

Na manhã desta sexta, a Polícia Civil de Minas Gerais dará mais detalhes sobre a investigação da morte da cantora em uma entrevista coletiva.

Uma reunião no Ministério Público do Estado da Paraíba e representantes da Câmara Municipal de Vereadores e da Prefeitura discutiu a situação do Hospital João XXIII.

Ficou acertado que a Prefeitura de Campina Grande vai arcar com o custo excedente de procedimentos de implantação de marcapassos em pacientes em situação grave internados na unidade de Saúde.

A promotora de Justiça da Saúde, Adriana Amorim, estabeleceu um Termo de Ajustamento de Conduta para formalizar o acordo, que prevê a cobertura dos casos graves nos próximos 15 dias. No dia 18 de novembro, uma nova reunião será realizada para discutir a situação.

Na ocasião, também será discutida a estadualização da discussão, envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde, com o Hospital Metropolitano de Santa Rita, que também é referência para esses procedimentos, já que a demanda envolve pacientes de todo o estado da Paraíba.

O secretário de Saúde do Município, o médico cirurgião Gilney Porto, em nome do prefeito se dispôs a pagar com recursos próprios da Prefeitura a diferença entre o valor financiado pelo Ministério da Saúde pelos equipamentos e o valor real pago pelo hospital aos fornecedores para pacientes internados em estado grave.

“O prefeito Bruno Cunha Lima, sensível a toda essa situação, estabeleceu que nós cobríssemos a diferença para garantir a cirurgia desses pacientes. Enquanto isso, vamos buscar diálogo com o Ministério da Saúde para viabilizar uma solução definitiva para este problema de subfinanciamento do SUS. Já entrei em contato com fornecedores e localizei representantes que repassam os equipamentos no valor da tabela SUS anterior”, disse o secretário.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Marinaldo Cardoso, também ressaltou a importancia da medida, que irá beneficiar os pacientes que precisam do procedimento. Ele também reforçou o papel da Câmara Municipal em defesa da cidade.

Também participaram da reunião o diretor administrativo do hospital, Felipe Gadelha; os vereadores Saulo Germano, Dona Fátima, Carol Gomes, Fabiana Gomes e Alexandre do Sindicato; a presidente do Conselho Municipal de Saúde, a médica Joaquina Amorim; o procurador-geral adjunto do Município, dr. Alessandro Farias Leite; o procurador da Câmara, Luiz Phillipe Pinto de Souza; e assessores jurídicos da Secretaria de Saúde.

O Ministério Público da Paraíba – por meio do Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (Plid) e dos Centros de Apoio Operacional das áreas de cidadania e direitos fundamentais e criminal – está articulando providências junto à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Instituto de Polícia Científica e à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-PB) para resolver o problema da ausência de assentamento de óbito de corpos não identificados. Estima-se que, somente nos últimos quatro anos, cerca de 200 cadáveres foram sepultados nessa condição, ferindo a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) e dificultando uma identificação futura.

A coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (Plid), Liana Espínola Pereira de Carvalho, afirma que nunca foi feito um registro de óbito de pessoa não identificada na Paraíba, a maioria foi inumada sem registro, por problemas no trâmite junto aos cartórios. “Se alguém estiver procurando uma pessoa desaparecida, por exemplo, e essa pessoa estiver morta, sem o registro do óbito fica mais difícil de achar. Registrar é tentar possibilitar uma identificação posterior. É cumprir a Lei de Registros”, explicou a promotora de Justiça, informando que, no último dia 26, reuniu-se com representantes das instituições envolvidas nessa questão, a fim de buscar soluções para resolver esse problema.

Além de Liana Carvalho, participaram dessa reunião o promotor de Justiça e coordenador do CAO Criminal, Ricardo Alex Almeida Lins; o juiz corregedor do TJPB, Ely Trindade; o gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJ-TJ, Sebastião Alves Cordeiro Júnior; o presidente da Arpen/PB, Manfredo Góes Vieira de Melo; o superintendente da 1ª Região do IPC, Reynaldo Araújo de Lucena; o diretor-geral do IPC, Marcelo Lopes Burity; a chefe do IML/Numol João Pessoa, Cristiane Helena da Silva Barbosa Freire; o chefe do Núcleo de Identificação Civil e Criminal do IPC, Acídio Pereira Furtado, e representantes de cartórios de registro civil das cidades de Campina Grande, Cajazeiras, Patos, João Pessoa, Pilõezinhos, Guarabira e São José de Espinharas.

A situação havia sido suscitada pelo MPPB à Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB, por meio do Procedimento de Gestão Administrativa 001.2022.032303 do Plid/MPPB. Houve um pedido de providências (001011-05.2022.2.00.0815) da CGJ-PB, em razão de observar uma dificuldade de entendimento entre o IPC e os cartórios de registro civil, quanto a essa questão. Em resposta à provocação do CAO Cidadania do MPPB, a CGJ despachou ofício circular aos juízes corregedores e aos cartórios, orientando o assentamento de óbito dos cadáveres não identificados, nos termos da lei, com as características que forem possíveis.

Na reunião, o juiz corregedor, Ely Trindade destacou o interesse na contribuição do aprimoramento e aperfeiçoamento do serviço extrajudicial no Estado; ressaltou a relevância do tema suscitado pelo MPPB e esclareceu que, do ponto de vista de regulamentação de normas, as atividades dos registradores dos cartórios da Paraíba estão respaldadas. Seja pela legislação Federal (Art. 81 da Lei 6.015/73, com suas atualizações em 2017, que trazem a previsão de forma detalhada da necessidade de registro de óbito, mesmo sendo desconhecida a pessoa falecida), assim como pelo Artigo 617 do Código de Normas da CGJ-PB.

O promotor de Justiça e coordenador do CAO Criminal, Alex Almeida, ressaltou que em visita realizada por ele e outros membros, ao IPC, escutou, na ocasião, os técnicos específicos do Numol, que relataram a preocupação deles em relação ao grande número de corpos sem identificação. Cristiane Freire, chefe do Numol, confirmou que vem tentando fazer os assentamentos de óbitos, sem sucesso, dos muitos corpos ignorados que aportam no órgão, restando ao IPC fazer a inumação desses corpos. Na reunião, foram feitos encaminhamentos para a solução do problema.

Encaminhamentos:

1 – O CAO Cidadania/MPPB encaminhará à Corregedoria-Geral de Justiça solicitação de pronunciamento quanto à retificação do assentamento do óbito de pessoa inumada sem identificação e identificada posteriormente.

2 – Em relação aos registros de óbitos, cujo falecimento se deu há mais de 15 dias, ficará a critério do IPC fazer a inserção no PJE (dar entrada em Procedimento Administrativo) ou oficiar o CAO Cidadania/MPPB com a listagem detalhada dos assentamentos que precisam ser realizados. O CAO Cidadania, então, agirá junto à Promotoria de Justiça responsável.

3 – Para os assentamentos de óbitos presentes e futuros de pessoas não identificadas, fica o IPC na responsabilidade de direcionar os dados necessários, nos termos do Artigo 617 do Código de Normas Extrajudiciais do TJPB, dentro de 15 dias ou, no caso de João Pessoa, dentro dos 105 dias do falecimento (prazo estendido em razão da pandemia de covid-19), ao cartório de registro civil de sua escolha.

4 – Ficou acordado, também, que cadáveres sem identificação, com local de óbito diverso de João Pessoa, deverão ter seus assentamentos realizados na cidade onde ocorreu o falecimento. O pedido de assentamento poderá ser feito por meio de ofício ao CAO Cidadania, que o direcionará à Promotoria de Justiça responsável.