Aconteceu no início desse mês em São Paulo (SP), na Universidade Presbiteriana Mackenzie, o 3º Congresso Brasileiro de Direito Religioso, promovido pelo IBDR – Instituto Brasileiro de Direito e Religião. O evento, que teve como tema “Desenvolvimento humano: espiritual e econômico”, contou com a participação de vários juristas, professores, líderes religiosos e políticos do Brasil e do exterior, promovendo palestras, painéis e lançamentos de livros.

Durante o congresso, o advogado campinense Rafael Durand, especialista em Direito Religioso, lançou o seu novo livro: “Os impactos da pandemia de Covid-19 sobre o direito de liberdade religiosa: liberdade de culto, laicidade e laicismo no Brasil”, obra prefaciada pelo jurista Dr. Ives Gandra da Silva Martins, Presidente de Honra do IBDR, que também proferiu a palestra de encerramento do evento.

Também participaram do congresso, juristas como o Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, o Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião Dr. Thiago Vieira, os parlamentares eleitos Marcel Van Hattem (Novo – RS) e Marcelo Crivella (Republicanos – RJ), além de diversos professores, advogados e gestores públicos.

De acordo com Durand, “Os temas abordados no congresso são de grande relevância, sobretudo no contexto atual que estamos vivendo. As liberdades religiosa e econômica andam lado a lado! Todos os países que valorizam esses direitos civis são democracias sólidas e prósperas, razão pela qual precisamos, mais do que nunca, defendê-las e promovê-las amplamente no Brasil, especialmente em face de eventuais abusos estatais que queiram cercear essas garantias constitucionais”.

O livro do jurista Rafael Durand está disponível através dos seguintes canais:

• Livro físico: http://www.contatos.rafaeldurand.com/
• E-book: Amazon: https://www.amazon.com.br/gp/product/B0B75N2W1P/ref=dbs_a_def_rwt_hsch_vapi_tkin_p1_i0

A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) de Campina Grande divulgou o esquema de ônibus para o próximo domingo (13), primeiro dia de provas do Enem 2022. Segundo o órgão, haverá reforço na frota para atender as demandas de estudantes.

A frota será reforçada a partir das 9h30 do domingo (13). Várias linhas de ônibus que circulam próximo a locais com maior número de inscritos na prova terão a frota alterada para atender a demanda.

Com o reforço, as linhas 004, 404 e 444 também vão passar no Centro Universitário Unifacisa, no bairro Itararé, local que recebe a maior quantidade de estudantes para o Enem em Campina Grande.

No Instituto Federal da Paraíba (IFPB), no bairro Dinamérica, a linha 002 também vai passar pelo local, e a linha 220 deve voltar a circular na parte da tarde, levando os estudantes para o Centro.

Outra mudança também será na região da Escola Estadual Professor Anésio Leão, no bairro da Palmeira. O local é atendido pela linha 910, e no domingo (13), deve receber o reforço das linhas 505 e 555, seguindo pelo Jeremias.

A STTP informou que o reforço será iniciado às 9h30 e encerrado às 13h, com os estudantes já realizando a prova. Às 16h30 as linhas especiais devem voltar a circular, até às 20h, passando pelo Centro.

Outras informações podem ser obtidas junto à STTP, através do telefone (83) 3341-1517.

G1 PB

Ainda durante a entrevista que concedeu à TV Borborema no início da tarde desta quinta-feira (10), o deputado federal eleito Romero Rodrigues (PSC) respondeu às críticas que vem recebendo nos últimos dias a respeito do Hospital da Criança, que teve a primeira etapa entregue no final de sua gestão, em dezembro de 2020. Ontem (9), o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), revelou que a obra não foi concluída em razão de levantamentos que foram feitos por parte de equipes e empresas especializadas e que agora uma nova empresa foi contratada para conclusão da unidade hospitalar. Haverá também questões judiciais para que a primeira empresa contratada devolva recursos.

O secretário municipal de Saúde, Gilney Porto, por sua vez, disse que a atual gestão recebeu o hospital com alguns problemas e sem a capacidade para coloca-lo para funcionar.

Sobre essas declarações, Romero afirmou: “Nós inauguramos uma etapa porque de fato faltava concluir, inclusive inauguramos com a presença do prefeito eleito Bruno Cunha Lima. Queria Deus que eu passasse mais 6 meses na Prefeitura de Campina Grande e pudesse concluir. São questões técnicas e de detalhes que eu não vou poder entrar no mérito até porque não é do meu conhecimento. O que posso dizer é que o meu esforço foi para entregar um espaço melhor que o atual, que nem estacionamento tem, ali é um deposito de criança. O oxigênio está em um container na calçada. Não adiantar ficar nessa discussão, acho que a gente tem que tentar dar uma solução e entregar um local mais amplo. O gestor tem que encontrar solução”.

O Hospital da Criança e do Adolescente funciona na Avenida Marechal Floriano Peixoto, no bairro do Centenário. O novo espaço para a unidade hospitalar está no bairro Dinamérica.

Redação

Bruno Cunha Lima anuncia conclusão do Hospital da Criança como prioridade para 2023

As famílias inscritas no Cadastro Único têm até esta sexta-feira (11) para atualizar os dados do Cadastro Único (CadÚnico), data em que se encerra o prazo de revisão de dados. O prazo foi prorrogado devido às grandes filas que têm sido formadas em Centros de Referência em Assistência Socual (Cras) de todo o país.

Segundo o Ministério da Cidadania, neste ano, apenas as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar as informações junto aos municípios.

O processo de revisão cadastral foi escalonado devido dos impactos causados pela pandemia da Covid-19. Com isso, as famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

Segundo a pasta, a atualização cadastral é “fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias”.

A atualização do cadastro é obrigatória para a continuidade do recebimento de benefícios pagos via programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem.

Em Campina Grande o CadÚnico fica localizado na Rua Rodrigues Alves, nº 661, Prata, das 07h30 às 17h30. Telefone: (83) 3310-6373.

O Ministério Público Federal (MPF) alerta que no próximo domingo (13) serão realizadas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Assim, adverte aqueles que estão participando das manifestações que contestam o resultado das eleições presidenciais, para que não façam mobilizações com obstruções de vias públicas (parcial ou totalmente), especialmente antes e durante o período da realização das provas (das 13h30 às 19h). O objetivo é resguardar o direito à educação de mais de 100 mil estudantes na Paraíba.

O MPF destaca que a Constituição Federal assegura o direito de reunião, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Destaca, ainda, que o direito de reunião, como todo direito fundamental, é relativo, não podendo ser exercido, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais, às exigências da saúde ou moralidade, à segurança nacional, à segurança pública, à ordem pública e prevenção do crime, bem como ao bem-estar da sociedade. O MPF ressalta que todo cidadão tem o direito constitucional de ir e vir, não devendo eventuais obstruções de vias públicas prejudicar esse direito.

O Ministério Público Federal enfatiza ainda que, no ordenamento jurídico brasileiro, são vedadas manifestações antidemocráticas, que atentem contra o Estado Democrático de Direito e todos os princípios constitucionais. Lembra, ainda, que a violação pode acarretar a responsabilização em variadas esferas.

Por fim, informa-se que o MPF está à disposição das lideranças de movimentos para diálogo, no sentido de equacionar eventuais danos ao Direito à Educação. Além do próximo domingo (13), haverá Enem no dia 20 de novembro, com realização de provas em colégios próximos aos dois locais de manifestações em João Pessoa e Campina Grande (Grupamento de Engenharia e Batalhão da Palmeira, respectivamente).