A equipe de transição do novo governo apresentou nesta quarta-feira (16), ao Congresso Nacional, a proposta de excluir R$ 175 bilhões da regra do teto de gastos para o orçamento do ano que vem, como forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o Auxílio Brasil, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de cada beneficiário.

A medida é um dos compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A minuta da proposta de emenda constitucional (PEC) foi entregue pessoalmente pelo vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin.

Pela proposta, o valor excluído da regra que limita o crescimento das despesas públicas seria usado para financiar integralmente o Bolsa Família (antigo nome do programa e que deve voltar a ser usado no governo do PT), com o programa ficando fora do teto em caráter permanente. Com isso, outros R$ 105 bilhões seriam liberados do orçamento do ano que vem para serem usados na recomposição de recursos para programas como o Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo, outras das promessas do novo governo durante as eleições.

“Há, por parte do governo eleito, e também do governo que deixará o comando do Brasil no próximo dia 31 de dezembro, o desejo de proteger as famílias, proteger os pobres do Brasil com um auxílio de R$ 600 e um acréscimo de R$ 150 por criança para cada família”, afirmou o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator do orçamento no Congresso Nacional, o que a equipe de transição apresentou foi uma proposta, que ainda precisará ser negociada com líderes partidários para ter viabilidade de aprovação.

“A equipe de transição nos trouxe uma proposta, uma sugestão de PEC. Mas eu quero que todos tenham a compreensão de que essa PEC será proposta pelo Senado. Vamos pegar essas sugestões que a equipe de transição nos trouxe, vamos negociar internamente com as lideranças aqui do Senado, até chegarmos a um entendimento, uma concertação de qual seria o texto ideal. O ideal aqui é o possível e aquilo que tem a maior probabilidade de ser aprovado. Então, só nesse momento nós começaremos a recolher as assinaturas”, explicou. Por ser uma alteração constitucional, a PEC, quando for apresentada, precisa ter um mínimo de 27 assinaturas de senadores para começar a tramitar na Casa.

Castro informou que ele próprio vai apresentar a PEC formalmente no Senado e o objetivo é aprovar a medida até o fim de novembro, para que possa depois tramitar na Câmara dos Deputados. Ela precisa ser aprovada até o fim deste ano e exige um quórum qualificado de três quintos tanto na Câmara quanto no Senado, com votação em dois turnos.

Outras mudanças
Além de excluir o programa Auxílio Brasil de forma permanente da regra de teto de gastos, a minuta trazida pela equipe de transição propõe usar receitas obtidas com excesso de arrecadação para investimentos públicos, limitado a cerca de R$ 22 bilhões. Pela regra vigente no teto de gastos, qualquer excesso de arrecadação deve ser obrigatoriamente usado para abatimento da dívida pública. Instituída em 2016, a emenda constitucional do teto de gastos limita o aumento do orçamento público ao crescimento da inflação do ano anterior.

“Um dos itens da PEC é que nós poderíamos aproveitar esse excesso de arrecadação, baseado em 6,5% de 2021, que daria um valor aproximado de R$ 22 bilhões, R$ 23 bilhões. Mesmo que a arrecadação fosse extraordinária de R$ 100 bilhões, R$ 200 bilhões, não poderia aplicar em investimento mais do que R$ 22 bilhões”, detalhou Marcelo Castro.

O terceiro item da proposta da PEC é excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de convênios e serviços prestados pelas universidades públicas, além de doação feita por fundos internacionais. Assim, essas instituições não teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos.

“A equipe de transição está sugerindo que nós apresentemos a PEC excepcionalizando do teto de gastos essas receitas próprias que são das universidades, de fundos internacionais que possam fazer doações ao Brasil na área socioambiental. Acho que isso é um consenso que não tem sentido uma universidade prestar um serviço e não poder ser paga por isso”, explicou o senador.

Com Agência Brasil

Foto Reuters/Adriana Machado

Uma comitiva de vereadores de Campina Grande está em Brasília cumprindo agenda de reuniões em ministérios do Governo Federal e com deputados e senadores da bancada paraibana no Congresso Nacional.

A comitiva, formada pelos vereadores Carol Gomes, Fabiana Gomes, Marinaldo Cardoso e Sargento Neto, foi recebida nesta quarta-feira pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, além do assessor especial do ministério, João Lopes, e Ana Patrícia, diretora de Departamento de Atenção Especializada e Temática do MS, aos quais entregarem ofícios relacionados a demandas urgentes do setor.

O secretário de Saúde de Campina Grande, Gilney Porto, e o procurador da Câmara Municipal de Campina Grande, Luiz Phillipe Pinto, integraram a reunião.

Na pauta, o financiamento pelo SUS dos procedimentos em cardiologia e as consequências da desatualização sobre o atendimento de pacientes, o que tem provocado situações como o atraso de procedimentos. Em Campina Grande, a prefeitura precisou assinar um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público para poder complementar os valores de custeio de marcapasso para socorro emergencial de pacientes. A medida foi adotada após provocação de Câmara Municipal.

A comitiva pediu o empenho do Ministério da Saúde para correção urgente da tabela e, além disso, solicitou que ações e investimentos possam ser direcionadas para Campina Grande, inclusive pela condição do Município de polo de referência em atendimento.

Os vereadores também vão se reunir com congressistas da Paraíba para pedir apoio à pauta da atualização da tabela do SUS e, da mesma forma, pleitear a destinação de emendas para a saúde em Campina Grande.

Na agenda da viagem, os vereadores também terão compromissos relacionados à duplicação da BR 230 no trecho da Alça Sudoeste.

O senador Veneziano Vital (MDB) é o primeiro paraibano a fazer parte da equipe de transição do presidente eleito Lula (PT). O anúncio foi feito há pouco pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). O emedebista vai compor o Grupo Técnico do Turismo.

Veneziano está no Egito, participando da COP27, juntamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Os dois mantiveram um encontro com Lula durante o evento.

O senador disputou o Governo da Paraíba pelo MDB nas eleições deste ano e teve o apoio do petista no primeiro turno.

O vôlei brasileiro perdeu um de seus grandes nomes nesta quarta-feira (16). Morreu a ex-ponteira Isabel Salgado, aos 62 anos. A ex-atleta foi acometida pela síndrome aguda respiratória do adulto (SARA), uma condição clínica rara. Isabel chegou a ser internada no Hospital Sírio-Libanês. A informação foi confirmada por amigos próximos.