O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29), trouxe a publicação do decreto que concede parcelamento administrativo extraordinário de ICMS não recolhido no prazo legal na Paraíba. Com isso, contribuintes com inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS serão estimulados a regularizar pendências, especialmente os micro e pequenos empreendedores; O governador João Azevêdo (PSB) esteve no Palácio da Redenção, reunido com o secretário da Fazenda, Marialvo Laurenao e representantes do setor, assinando a medida.

De acordo com Azevêdo, a ação evita cobranças que podem resultar na exclusão ou no desenquadramento dessas empresas com pendências de pagamento do ICMS no Simples Nacional. Porém, além da regra de estar inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS da Paraíba, o interessado (a) deve estar atento a outros pontos, como por exemplo  o que consta no artigo 2º, que “o parcelamento previsto neste Decreto não se aplica a débito fiscal decorrente de autos de infração lavrados em fiscalizações de trânsito de mercadorias, e ainda quando a legislação tributária estadual expressamente vedar”.

O contribuinte deverá requerer a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio de formulário entre 1 e 29 de dezembro, a ação para garantir a regularização.

“As parcelas a serem pagas serão corrigidas com base na taxa referencial do SELIC, para títulos federais, ou qualquer outro índice que vier a substituí-la, acumuladas mensalmente, calculadas a partir do primeiro dia do mês subsequente à adesão ao parcelamento até o mês anterior ao da liquidação da parcela, acrescidas de 1% (um por cento) no mês do efetivo pagamento da parcela”, diz trecho do decreto.

O parcelamento poderá ser concedido em até 60 prestações mensais e sucessivas, porém o valor de cada parcela não poderá ser inferior a cinco Unidades Fiscais de Referência (UFR-PB). O

“Essa é uma ação muito importante para os segmentos da economia e que é possível em função da nossa gestão fiscal eficiente, que tem feito o nosso estado ser reconhecido nacionalmente, com rating A junto ao Tesouro Nacional, dando respostas na saúde, na educação e permitindo que tenhamos mais de R$ 2,5 bilhões investidos em obras, fazendo com que tenhamos saldos positivos na geração de emprego mês a mês”, declarou João Azevêdo.

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Campina Grande confirmou dois novos casos da Monkeypox, também conhecida como Varíola dos Macacos segunda-feira (28). Os pacientes são do sexo masculino, sendo um adolescente de 17 anos e um adulto jovem de 19 anos de idade.

Ambos já são considerados clinicamente curados e cumpriram o período de isolamento domiciliar. Nenhum deles tem histórico de viagens, o que configura transmissão comunitária. Os comunicantes diretos com os infectados também ficaram em monitoramento e não houve transmissão com os familiares.

O adulto iniciou os sintomas no dia 29 de outubro e o adolescente no dia 6 de novembro. Os resultados dos testes foram entregues ao município nesta segunda. Com estas novas confirmações, a cidade atingiu 6 casos positivos, 16 negativos, 7 aguardando resultados e 29 notificados, no total.

Em Campina Grande, as unidades de referência para o atendimento e testagem para pacientes com suspeita da Monkeypox, são as Unidades de Pronto Atendimento Dr. Adhemar Dantas (Dinamérica) e Dr. Maia (Alto Branco). No caso de haver a necessidade de internação, as referências são o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), para adulto e criança e ISEA para gestantes. As duas UPAS já possuem núcleos de infectologia e a UPA Dr. Adhemar Dantas (Dinamérica) passou por implantação recente de um serviço de protocolo de fluxos de recepção para casos de infectologia.

Para a abordagem de casos suspeitos é indicado o uso de Equipamentos de Proteção Individual, como máscaras e luvas. Caso o paciente esteja com sintomas da Monkeypox, também deve procurar utilizar meios de evitar a transmissão da doença. Para ser considerado um caso suspeito da Monkeypox é necessária a presença de sintomas, como início súbito de lesão em mucosas e/ou erupção de pele aguda sugestiva para a doença, única ou múltipla em qualquer parte do corpo (incluindo região genital/perianal, oral) e/ou dor na região do ânus ou reto com ou sem sangramento e/ou edema peniano associados à progressão da lesão já podem configurar alerta para a doença.

Outros critérios como exposição próxima e prolongada, sem proteção respiratória ou contato físico direto, incluindo contato sexual, com parcerias múltiplas e/ou desconhecidas ou com caso provável ou confirmado de Monkeypox nos 21 dias anteriores ao início dos sinais e sintomas elevam o risco de contágio e a pessoa passa a ser um caso provável da doença.

Não é necessária a existência de histórico de viagem ao exterior pela pessoa com suspeita nem pelo caso provável ou confirmado com o qual ela teve contato. Os casos suspeitos de monkeypox devem ser notificados pela rede de saúde de forma imediata ao Centro Estadual de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs-CG).

O ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (Podemos) confirmou, na manhã desta segunda-feira (23), o falecimento da sua irmã Antonieta Rodrigues. A causa da morte não foi revelada.

Romero destacou, em publicação nas redes sociais, que foram 11 meses lutando pela vida da irmã. Segundo informações, ela residia em Porto Velho.

Durante o último ano, Romero já havia se ausentado de compromissos da vida pública para acompanhar o tratamento da irmã. Ele não revelou detalhes do quadro de saúde para preservar a intimidade da sua família.

“Vai brilhar no céu minha irmã amada, como vou sentir falta de nossas conversas, de seus comentários, conselhos , das novidades que compartilhávamos sobre nossos filhos, das orientações nos momentos de aperreio, dos telefonemas intermináveis”, publicou.

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