O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono do PIS e do Pasep para 2023 de até R$ 1.302. A proposta do governo foi aceita por unanimidade em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (15).

O calendário de pagamentos, antecipado pela Folha, foi apresentado no dia 8 de dezembro aos membros do conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo federal.

O abono se refere ao período trabalhado em 2021 e será liberado entre os dias 15 de fevereiro e 17 de julho, quando é feito o pagamento do último lote. A cada mês são realizadas liberações de dois lotes, e o trabalhador poderá receber até um salário mínimo.

O abono do PIS, devido a trabalhadores de empresas privadas, é pago pela Caixa, e o do Pasep, a profissionais de órgãos públicos que se encaixam nas regras do programa, é liberado pelo Banco do Brasil. O prazo para sacar termina em 28 de dezembro de 2023.

Calendário aprovado para o pagamento do PIS/PASEP

Abono do PIS, pago pela Caixa

Para trabalhadores de empresas privadas

• Nascidos em – Recebem a partir de – Recebem até
• Janeiro e fevereiro – 15/02/2023 – 28/12/2023
• Março e abril – 15/03/2023 – 28/12/2023
• Maio e junho – 17/04/2023 – 28/12/2023
• Julho e agosto – 15/05/2023 – 28/12/2023
• Setembro e outubro – 15/06/2023 – 28/12/2023
• Novembro e dezembro – 17/07/2023 – 28/12/2023

Abono do Pasep, pago pelo Banco do Brasil

Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores

• Final da inscrição – Recebem a partir de – Recebem até
• 0 – 15/02/2023 – 28/12/2023
• 1 – 15/03/2023 – 28/12/2023
• 2 e 3 – 17/04/2023 – 28/12/2023
• 4 e 5 – 15/05/2023 – 28/12/2023
• 6 e 7 – 15/06/2023 – 28/12/2023
• 8 e 9 – 17/07/2023 – 28/12/2023
  

  Mais de 23 milhões de trabalhadores têm direito

  Segundo dados apresentados aos integrantes do Codefat, são estimados gastos de mais de R$ 24,4 bilhões com o pagamento do abono salarial de 2023, para um total de 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,4 milhões têm direito ao PIS.

  Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep liberado em 2023

  O trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base de 2021;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021;
  • O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base

Uma dúvida que tem gerado questionamentos e, por isso, foi objeto de esclarecimentos pelo Sitrans de Campina Grande através do gerente operacional do Consórcio Santa Verônica, José Rinaldo Costa, é quanto ao uso da porta do meio dos ônibus, que não pode ser aberta pelos motoristas de maneira usual, em todas as paradas.

É comum que passageiros peçam ao motorista que a porta do meio seja aberta, sobretudo em horários de maior movimento. Mas, segundo Rinaldo, exceto em situações excepcionais, essas portas só devem ser utilizadas para sua função própria, que é garantir o acesso para embarque e desembarque de passageiros com redução severa de mobilidade que impeça ou dificulte o uso das portas convencionais.

“É o caso, principalmente, do acesso dos cadeirantes, inclusive porque é na porta do meio que está instalado o elevador, um equipamento fundamental para garantir a acessibilidade nos ônibus. O uso corriqueiro e permanente dessa porta provoca sobrecarga no elevador, pondo em risco sua funcionalidade”, explicou.

SEGURANÇA

Além disso, Rinaldo esclareceu que há motivos ligados à própria segurança dos passageiros que também não recomendam o uso continuado destas portas. “Primeiro, o risco maior de acidentes, inclusive por não haver a catraca que organiza o embarque ou desembarque. Além disso, compromete o controle do acesso ao ônibus”, frisou o gerente do consórcio.

José Rinaldo pediu a compreensão dos clientes do transporte coletivo em relação às restrições de uso da porta do meio, ratificando que o motorista, ao não abri-la de modo corriqueiro, está seguindo determinações e orientações que, pelos motivos explicados, buscam garantir a melhor acessibilidade e segurança aos passageiros dos ônibus.

O cinegrafista Ney Ferreira ganhará o título de cidadão puxinanaense pela Câmara Municipal de Vereadores. A honraria foi apresentada pelo vereador Didi da Farinha (PROS), aprovada no plenário da Casa Legislativa e a solenidade de entrega está marcada para sábado (17).

Os vereadores levaram em consideração os importantes serviços prestados por Ney Ferreira não só na área jornalística como cinegrafista da TV Borborema/SBT, mas também sua contribuição em prol do desenvolvido na Zona Rural de Puxinanã.

“Fico feliz pelo reconhecimento do meu trabalho como cinegrafista e como amigo da Zona Rural da cidade, principalmente na região do Sítio Mares Preto, sugerindo matérias para a imprensa sobre a comunidade e muitas das vezes tendo a oportunidade de captar as imagens dessas matérias. Grato pelo reconhecimento”, disse.

Ney Ferreira trabalhou na TV Assembleia, TV Câmara, TV Arapuan e desde 2013 atua na TV Borborema.