O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na noite desta sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos realizados no domingo (8) e que resultaram na invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em Brasília.

Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente.

“O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado”, escreveu o ministro.

Moraes também determinou a realização de diligências, como envio de pedido de informações à Meta, empresa que administra o Facebook, para preservar o vídeo, que foi apagado, além do fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários.

O ministro também quer a oitava de especialistas em comunicação de politica de movimentos extremistas e em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro.

Por fim, o ministro deixou de analisar o pedido para o ex-presidente prestar depoimento porque Bolsonaro está nos Estados Unidos.

Defesa
Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo.

“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou a defesa.

PGR
Mais cedo, a procuradoria pediu a abertura de investigação e argumentou que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.

Agência Brasil

Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governador João Azevêdo (PSB) prometeu para a próxima segunda-feira (16) o anúncios dos nomes que vão ocupar os cargos de secretário na segunda gestão. A expectativa era de que os novos auxiliares pudessem ser divulgados até esta sexta-feira.

Em entrevista à imprensa durante a abertura do 35º Salão de Artesanato, nesta sexta-feira (13), João adiantou que a edição deste sábado (14) do Diário Oficial do Estado trará a reestruturação administrativa, como o desmembramento da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, por exemplo.

Azevêdo adiantou que na segunda vai fazer o anúncio dos nomes do secretários por publicações nas redes sociais. Até agora, já foram confirmados para o segundo governo Fábio Andrade, na Procuradoria-Geral do Estado, Deusdete Queiroga, Infraestrutura, Marialvo Laureano, Fazenda, Cláudio Furtado, Ciência e Tecnologia, e Jhony Bezerra, Saúde.

MaisPB

A Polícia Federal (PF) encontrou, durante busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, uma proposta de decreto para que o Jair Bolsonaro (PL) instaurasse estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enquanto ainda era presidente da República.

O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição. O mecanismo permite que o presidente intervenha em “locais restritos e determinados” para “reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

O texto teria como objetivo reverter o resultado da eleição presidencial, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso.

O fato foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmado pelos analistas de política da CNN Thais Arbex e Caio Junqueira.

O documento foi encontrado na terça-feira (10) durante a operação da PF na casa do ex-ministro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão de Torres nesta semana, mas ele está em viagem nos Estados Unidos. Ele foi exonerado do cargo de secretário durante o Ataque aos Três Poderes, em Brasília, no domingo (8).

Pelo Twitter, Anderson Torres disse que havia na casa dele “uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim”.

“Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro”, finalizou Anderson Torres.

Minutos antes da postagem de Torres, à CNN, um dos advogados dele, Rodrigo Roca, afirmou que o documento encontrado pela Polícia Federal na residência do ex-ministro não é de autoria de Torres.

“Não é da autoria dele o documento. Eram diárias as abordagens feitas por populares ao ministro da Justiça e a mim mesmo como secretario nacional do Consumidor pedindo que levasse ao presidente algum tipo de sugestão”, disse Roca.

“Eram escritos às vezes manuscritos, às vezes digitados, mas era muito comum isso, principalmente no Ministério da Justiça”, continua o advogado.

Roca disse ainda à CNN ser “testemunha de que ele se desfazia disso mas por cortesia e educacao nao jogava fora na hora ou levava. A maior prova que ele nao levava ao presidente é que foi encontrado na casa dele”.

“O que posso afirmar é que ele nunca levou ao presidente.”

Além das buscas na casa de Anderson Torres, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também mandou prender o ex-ministro por ver “fortes indícios” de que ele foi “conivente” com os atos golpistas em Brasília. Ele está nos Estados Unidos e anunciou que vai voltar ao Brasil para se entregar à Justiça.

Com CNN Brasil

Apesar de aprovado, não há, por enquanto, confirmação de que o salário mínino subirá para R$ 1.320 ainda em 2023. De acordo com afirmação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (12), o valor separado no Orçamento deste ano para a medida — cerca de R$ 6,8 bilhões — não se mostrou suficiente.

Isso ocorreu, de acordo com Haddad, devido ao crescimento do número de beneficiários do INSS, já que os pagamentos costumam ser atrelados ao salário mínimo. Segundo o ministro, o governo estuda o que fazer e pretende discutir o assunto com sindicatos e entidades representativas.

“O relator, depois que o Orçamento foi encaminhado, reforçou a dotação do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões, com o objetivo de que o reajuste pudesse ser maior que o previsto. E esse recurso do Orçamento foi consumido pelo andar da fila do INSS”, completou, afirmando que a lista de beneficiários cresceu por motivos eleitoreiros.

O atual valor do salário mínimo é de R$ 1.302, graças a uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022. Apesar da não confirmação do reajuste, Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não descumpriu a promessa de campanha, já que a quantia de R$ 1.302 está acima da inflação.

R7