A segurança e o bem-estar da população de Campina Grande ganharam um importante reforço com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2025, de autoria da vereadora Waléria Assunção, que estabelece regras para a condução responsável de cães em vias públicas e locais de acesso público. A nova lei surge como uma resposta necessária e urgente aos recentes incidentes ocorridos na cidade, onde ataques de cães sem focinheira a outros animais e a seres humanos têm gerado preocupação.

O texto estabelece que a condução de cães de determinadas raças em vias públicas, logradouros, centros de compras, eventos ou demais locais públicos ou privados de acesso público exige a utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira.
Além de algumas raças de mordedura forte, também se enquadram na recomendação animais sem raça definida com perfil agressivo.

A lei define “guia curta de condução” como correias ou correntes não extensíveis, com comprimento máximo de 2 metros, e determina que a focinheira deve ser apropriada para a tipologia racial de cada animal.

Ficam dispensados da obrigatoriedade do uso de guia curta de condução e focinheira os cães que estejam participando de eventos ou atividades específicas autorizadas pelo poder público, cães em propriedades privadas desde que devidamente contidos e cães de serviço (como cães-guia ou de assistência), quando estiverem em exercício de suas funções.
Qualquer pessoa que verifique a condução de cães das raças listadas sem os equipamentos de segurança pode comunicar o fato à Guarda Civil Municipal, por meio da central telefônica 153.

A autuação poderá ser efetuada por agentes públicos da Secretaria de Saúde ou da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente. A infração ao disposto na lei sujeitará o tutor, possuidor ou proprietário do animal a penalidades.

O desacordo com o uso dos equipamentos de segurança em locais públicos ou privados gera multa. Se o animal causar agravos com mordedura ou arranhadura em pessoas ou animais de qualquer espécie, ou prejuízo patrimonial, a multa será dobrada.
A lei ressalta que a aplicação das penalidades não exclui a responsabilidade civil e criminal prevista na legislação. Em casos de reincidência, abandono do animal ou ataque a pessoa ou a outro animal, haverá a apreensão imediata. A liberação do animal apreendido só ocorrerá mediante prova de que o proprietário reúne condições de segurança para a guarda e trânsito do animal, além do pagamento da multa.

O animal apreendido que não for resgatado no prazo de dez dias será considerado de propriedade do município e poderá ser doado a ONGs de proteção animal ou a protetores devidamente cadastrados.

Caberá ao Poder Executivo Municipal, por meio de órgãos competentes, regulamentar e fiscalizar o cumprimento desta lei, bem como promover campanhas educativas sobre a posse responsável. O Poder Executivo também deverá disponibilizar os meios necessários para facilitar as denúncias e evitar falsas denúncias.

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta terça-feira, 13, um projeto de autoria do vereador Olimpio Oliveira para dar o nome do livreiro José Cavalcanti Pedrosa à biblioteca que integrará o novo complexo cultural e educacional Capitólio da Educação, instalado no antigo Cine Capitólio, atualmente em requalificação.

Ao comentar o projeto, Olimpio destacou o papel histórico do homenageado na formação cultural de Campina Grande e afirmou que Pedrosa foi “um dos maiores incentivadores da leitura na cidade”.

O vereador explicou que, “apesar de ter estudado apenas até o quarto ano primário, José Pedrosa se tornou o maior incentivador da cultura literária paraibana e um dos elos que possibilitou Campina Grande a se tornar o polo universitário que é hoje”.

Olimpio ressaltou que a tradicional Livraria Pedrosa funcionou como ponto de encontro de escritores, intelectuais e estudantes por seis décadas, com um papel direto na consolidação do ambiente acadêmico da cidade, chegando a colaborar na formação do acervo exigido para a criação da Escola Politécnica.

Para Olimpio, dar o nome de José Cavalcanti Pedrosa à nova biblioteca representa uma homenagem necessária e coerente com a história do antigo Edifício do Livro, que marcou gerações. “Com essa aprovação, estamos fazendo um ato histórico de justiça”, frisou o parlamentar.

A prefeita Eleuza de Oliveira esteve em João Pessoa, nesta segunda-feira (17), para acompanhar uma agenda promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apresentou novas iniciativas voltadas à proteção das mulheres no estado. A solenidade ocorreu na Procuradoria-Geral de Justiça e reuniu representantes de diferentes órgãos públicos.

Durante o encontro, foi formalizado um acordo de cooperação entre a Secretaria de Segurança e a empresa Uber, além da implantação do Banco Vermelho e da abertura da exposição fotográfica Mulheres Invisibilizadas. Também foram detalhadas as ações do Programa Antes que Aconteça, conduzido pela senadora Daniella Ribeiro e voltado à prevenção da violência de gênero.

Eleuza destacou a relevância de integrar o município às discussões e iniciativas estaduais. Segundo a gestora, o compromisso com políticas de enfrentamento à violência contra a mulher deve ser permanente.