Os pais do bebê que foi jogado em um tambor de lixo em Cabedelo, no mês de março, serão indiciados por homicídio triplamente qualificado. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (25), pela delegada Vanderléia Gadi. As agravantes são motivo fútil, submissão de vítima a ambiente com pouco oxigênio e o fato de os suspeitos serem genitores da vítima.

“O casal alega que o parto aconteceu por volta das 14h. No entanto, o corpo só foi descartado por volta das 20h. Então, eles tiveram muito tempo para tomar outra atitude. Se achavam que o bebê estava morto, que levassem a um atendimento médico ou chamassem atendimento emergencial. Em momento nenhum você imagina que atitude de um pai e de uma mãe diante de um recém-nascido sem vida seja descartá-lo no lixo. Principalmente porque não era uma massa disforme, não era um prematuro de duas ou três semanas. Era um bebê de 45 centímetros, pesando dois quilos. Era um bebê perfeitamente viável. Eu não entendo, até agora, por que a melhor atitude que eles imaginaram foi descartá-lo numa lata de lixo sem ter certeza sequer que ele realmente estava morto”, disse a delegada.

O corpo do bebê foi achado por um catador de material reciclável, na manhã do dia 22 de março. Os pais do bebê prestaram depoimento à polícia no mesmo dia. Eles disseram que esconderam a gestação, por medo da reação dos parentes, e que a mulher sofreu um aborto espontâneo. O descarte no tambor de lixo teria sido, segundo os suspeitos, um ato de “desespero”.

No início da semana, a TV Correio teve acesso ao laudo pericial do caso. O exame apontou que o bebê não foi natimorto. Ele nasceu vivo e foi morto por asfixia. O parto aconteceu entre a 34ª e a 35ª semana de gestação.

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Campina Grande iniciou nesta sexta-feira (25) um processo de seleção para contratação de estagiários que vão atuar junto aos profissionais da pasta.

Estão sendo disponibilizadas vagas para estudantes universitários que estejam cursando administração, direito, ciências contábeis e engenharia civil.

O processo de inscrição foi iniciado nesta sexta e vai até o dia 1º de setembro, através do link (https://forms.gle/37giUc4meSHxQiAP8).

A empresa de e-commerce Shopee foi autuada após uma fiscalização do Procon da Paraíba no site do estabelecimento. A ação faz parte da Operação Vape, em preparação para o Dia Nacional de Combate ao Tabagismo, que ocorrerá em 29 de agosto.

A empresa foi autuada devido à promoção, propaganda e comercialização de dispositivos eletrônicos usados para fumar, conhecidos como canetas eletrônicas, vape e produtos similares. Essa ação infringe diversas normas, incluindo a Resolução nº 46 de 28 de agosto de 2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que proíbe a comercialização desses produtos.

A Shopee, mas até a publicação desta matéria, não houve resposta.

Até o momento, a Operação Vape realizou fiscalizações em 20 tabacarias em João Pessoa, das quais apenas cinco estavam abertas e em conformidade com as regulamentações relativas à comercialização desses produtos.

Não há autorização no Brasil para quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados DEFs, independentemente de sua composição e finalidade. Em julho de 2022, a Anvisa manteve a proibição da importação e a venda dos DEFs, ou vapes, no Brasil, mas a compra continua ocorrendo pela internet e em pontos de venda do comércio, incluindo camelôs, além de festas e boates.

Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (83) 98618-8330 ou disque 151 gratuito.

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria de votos favoráveis, nesta sexta-feira (25), para determinar que o Congresso Nacional aprove a lei que atualiza a quantidade de deputados por estado até 30 de junho de 2025.

A mudança nas cadeiras leva em consideração a população em cada federação. Com a redução, a Paraíba deixará de ter 12 deputados federais e passará a contar com dez parlamentares, uma redução de duas vagas na bancada paraibana. A alteração também deve afetar a Assembleia Legislativa, que terá baixa de seis parlamentares, e câmaras municipais.

Segundo o entendimento do ministro Luiz Fux, relator da matéria, caso o Congresso não fixe o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para o mandato que começa em 2027.

O cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta o número máximo de 513 deputados – ou seja, as mudanças vão acontecer pela redistribuição de cadeiras pelos estados. A base de dados será a do Censo 2022, do IBGE.

Caso a mudança avance, o Rio de Janeiro lideraria a perda de assentos na Câmara, caindo de 46 para 42 vagas. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam duas vagas cada um. Já os estados de Pernambuco e de Alagoas teriam menos uma cadeira na Câmara.

Em seu voto, Luiz Fux considerou que houve omissão do Congresso em relação o tema e que isso tem impactos para a democracia. A Corte analisa ação apresentada pelo governo do Pará em 2017. O estado afirma que uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados, mas não detalha a representação de cada estado.

O caso é analisado no plenário virtual — sistema no qual os ministros apresentam seus votos diretamente em uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de sessão presencial ou videoconferência. O julgamento será encerrado às 23h59 desta sexta, se não houver pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (o que leva o caso ao plenário presencial).