Atendendo a apelos da população, o vereador Alexandre do Sindicato apresentou um projeto de lei que estabelece uma série de diretrizes para a realização das corridas de rua em Campina Grande. A matéria tramita na Câmara Municipal, aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir para o plenário.

Alexandre defende a grande importância das corridas de rua, mas explica que é preciso melhor regulamentar estes eventos para diminuir transtornos ao trânsito e à mobilidade em geral, além de buscar assegurar condições de saúde e segurança mais adequadas para todos os participantes.

A proposta estabelece que as corridas precisarão primeiramente de autorização da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), que deverá analisar o projeto técnico do evento, considerando as áreas de concentração e encerramento, trajetos, vias públicas a serem interditadas e todos os detalhes envolvidos.

Em seguida, se aprovado o requerimento pela STTP, os promotores da corrida deverão apresentar todos os documentos à Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, dentre eles plano de suporte médico aos atletas, inclusive quanto à localização de ambulâncias no trajeto, devidamente assinado por um diretor médico.

Todas as corridas deverão ter também projeto técnico elaborado e assinado por profissional de educação física, além do chamado “permit”, que é uma autorização da Confederação Brasileira de Atletismo, entidade nacionalmente responsável pelo regramento das corridas de rua.

O vereador Alexandre do Sindicato protocolou um projeto de lei para estabelecer a equiparação do período de licença-maternidade de todas as servidoras do Município, independente do seu vínculo. Com isso, caso a matéria seja aprovada e sancionada, todas as servidoras, independente do seu regime de vínculo, deverão gozar o mesmo período de licença das efetivas.

Na propositura, Alexandre lembrou que a licença maternidade é um direito fundamental garantido às trabalhadoras, seja no setor público ou privado, que visa assegurar o bem-estar da mãe e do bebê nos primeiros meses de vida. Trata-se de um período de afastamento do trabalho, geralmente de 120 dias, mas podendo chegar a 180.

“Em Campina, observa-se uma disparidade no tratamento das servidoras não efetivas, que não possuem o mesmo período de licença, um tratamento desigual que incomoda profundamente, inclusive, a própria gestão, que reconhece a necessidade de efetivar a devida correção – o que, todavia, demanda comando legal”, frisou Alexandre.

“Ao assegurar o direito de licença maternidade igualitário, a Prefeitura de Campina Grande também contribuirá para a valorização das servidoras, estimulando a equidade e fortalecendo a política de proteção social às mulheres”, complementou o vereador na justificativa da proposta.

O projeto de lei vai tramitar nas comissões da Câmara Municipal de Campina Grande antes de ser apreciado pelo plenário e, se aprovado, seguir para a sanção do chefe do poder executivo.