A Câmara Municipal de Campina Grande vai realizar uma sessão solene na manhã da próxima sexta-feira, 13, a partir das 10h, para entrega de títulos de Cidadania Campinense a quatro destacadas autoridades com relevantes serviços prestados ao estado como um todo e à Rainha da Borborema.

Atendendo a iniciativas do vereador Olimpio Oliveira, serão entregues as honrarias aos delegados André Luís Rabelo de Vasconcelos, atual delegado-geral da Polícia Civil da Paraíba; João Alves de Albuquerque, atual secretário de Estado da Administração Penitenciária; bem como a Jean Francisco Bezerra Nunes, secretário estadual de Segurança e Defesa Social.

Já em cumprimento a uma propositura da ex-vereadora Dra. Carla, será entregue também o título de Cidadania Campinense ao secretário de Estado da Administração, Tibério Limeira. A entrega atendeu a um pedido de Olimpio e contará com a presença da autora da propositura.

“São quatro autoridades muito destacas na Paraíba, que têm prestado serviços realmente bastante relevantes ao Estado, três deles, inclusive, colegas de carreira policial que se sobressaem no primeiro escalão do governo, além do secretário Tibério, este também um auxiliar que tem uma atuação reconhecida”, frisou Olimpio Oliveira.

Um vídeo no qual o vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil) denuncia problemas no asfalto da pista do Arco Metropolitano inaugurado há apenas um ano e meio pelo Governo do Estado viralizou e ultrapassou a marca de 1 milhão de visualizações no Instagram, com forte engajamento.

A publicação foi postada na rede social no último dia 02 de junho, logo após o vereador ter ido até o local atendendo a denúncias sobre as más condições da pista. Na área objeto das reclamações da população, Alexandre do Sindicato constatou muitos buracos, alguns inclusive significativos, num quadro que, segundo o vereador, coloca em risco quem trafega pelo setor.

“O que se vê aqui é que o asfalto está esfarelando”, criticou o parlamentar que, usando de bom humor para fazer a denúncia, mostrou a realidade do Arco Metropolitano, onde, inclusive, já tinha apontado, no ano passado, a má qualidade da estrutura que dá suporte aos viadutos.

“Empregamos um tom bem-humorado para exibir uma realidade que é muito séria, fazendo um contraste com a gravidade do caso, uma pista inaugurada há tão pouco tempo e que já apresenta condições tão ruins”, comentou. “No final, o objetivo é que o Governo do Estado preste atenção no problema e, sobretudo, apresente solução”, explicou Alexandre do Sindicato.

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, nesta quarta-feira (11), um pacote de 12 projetos de lei de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que abordam pautas centrais para a garantia de direitos e o fortalecimento das políticas públicas no município. As propostas contemplam áreas como educação antirracista, saúde da mulher, inclusão social, mobilidade urbana, meio ambiente e o cuidado como eixo estruturante das políticas públicas.
Um dos projetos de maior repercussão é a Lei Danielle Morais, que combate a violência obstétrica e assegura às gestantes o direito à informação clara e adequada sobre os tipos de parto disponíveis nas maternidades da cidade. A lei homenageia Danielle Morais, jovem vítima de negligência obstétrica em Campina Grande.
Outra proposta de destaque estabelece diretrizes para o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas da rede municipal, reforçando o papel da educação na superação do racismo estrutural e na valorização da diversidade cultural.
“São leis que dialogam com a vida real das pessoas, com o cuidado, com a inclusão, com o direito de existir com dignidade. Seguimos firmes transformando as demandas cotidianas em políticas públicas concretas”, afirmou a vereadora.
Confira os 12 projetos de lei aprovados:
PL 030/2025 – Estabelece normas para a efetivação da educação das relações étnico-raciais e do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na rede municipal.
PL 069/2025 – Autoriza a criação do Programa Cata Bagulho, voltado à coleta de resíduos volumosos e ao combate ao descarte irregular.
PL 071/2025 – Proíbe o descarte de lixo e entulho em vias públicas e imóveis privados da cidade.
PL 156/2025 – Garante o fornecimento gratuito de próteses externas (“mamas solidárias”) para mulheres mastectomizadas.
PL 157/2025 – Assegura atendimento psicossocial prioritário para mulheres que sofreram perda gestacional precoce ou neonatal.
PL 190/2025 – Define penalidades para atos discriminatórios ou ofensivos contra mulheres em ambientes esportivos e estabelece medidas contra o assédio.
PL 258/2025 – Lei Danielle Morais: Garante o direito à informação sobre vias de parto e à prevenção da violência obstétrica.
PL 261/2025 – Cria o Programa Municipal de Acolhimento ao Luto Materno e Familiar.
PL 312/2025 – Permite que ciclistas empurrem suas bicicletas em parques públicos da cidade.
PL 393/2025 – Institui o dia 19 de março como data oficial de comemoração do aniversário do distrito de São José da Mata.
PL 462/2025 – Cria o Selo Empresa Amiga do Cuidado, para reconhecer empresas que abonem faltas justificadas para acompanhamento de filhos ou dependentes.
PL 475/2025 – Torna obrigatória a inclusão de cláusulas de abono de faltas para cuidados com dependentes nos contratos da administração pública com empresas.
As proposições agora seguem para análise do Executivo municipal. Caso sancionadas, entram em vigor e representarão um avanço significativo na construção de uma Campina Grande mais justa, inclusiva e comprometida com os direitos humanos.