O desembargador José Ricardo Porto deferiu parcialmente pedido feito pelo Município de Campina Grande para suspender os efeitos da decisão que declarou a nulidade da Dispensa Emergencial para a execução de obras na cobertura do mercado central, que fica na Feira Central da Rainha da Borborema e desabou parcialmente no dia 14 de novembro de 2020. Da decisão cabe recurso.
Alega o Município que ao anular a Dispensa Emergencial 086/2020, a sentença terminou por impedir a realização dos serviços urgentes de reparos e contenção dos abalos da estrutura física da Feira Central de Campina Grande, fato este que coloca em risco de uma só vez a saúde e a segurança da imensa população que frequenta o local. Inclusive os pontos de trabalho de alguns feirantes precisaram ser interditados diante do risco de desabamento.
No exame do caso, o desembargador José Ricardo Porto observou que “restou evidenciado o sério risco de comprometimento da segurança e vida dos usuários daquele espaço público, sendo razoável, e até mesmo imperativo, que hajam intervenções de contenção para evitar algo pior”.
O desembargador acrescentou que pelo contrato firmado a obra deveria ser concluída no prazo de 180 dias. “Assim sendo, tenho por evidenciada a verossimilhança quanto ao sobrestamento dos efeitos da sentença no tocante a revogação da Dispensa Emergencial 086/2020, em razão das peculiaridades ora delineadas”, ressaltou.
Com Click PB
