A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereadora Ivonete Ludgério (PSD), sofreu um revés nesta quinta-feira (10) ao tentar aprovar uma mudança na Lei Orgânica do Município para afetar a disputa pela mesa diretora da Casa, cujas eleições serão no dia 1º de janeiro.
Em uma disputa acirrada com um grupo de vereadores, Ivonete, que tenta ser mais uma vez conduzida à presidência, propôs alterar a LOM para impedir a reeleição para os cargos da mesa diretora dentro da mesma legislatura, assim como a possibilidade de antecipação da eleição para o segundo biênio.
Atualmente, a parlamentar é presidente da Câmara se valendo das duas permissões que agora tentou vetar, em busca de costurar um acordo com vereadores para continuar à frente do legislativo.
Ela contava com 15 assinaturas para apresentação da emenda e de 14 votos para aprovação da mudança, mas três vereadores retiraram o apoio: João Dantas, Márcio Melo e Teles Albuquerque.
Os defensores da emenda tentaram associar a mudança a decisão do Supremo Tribunal Federal que esta semana confirmou a literalidade do texto da Constituição da República que proíbe a reeleição de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura.
Ocorre que a decisão é específica para o Congresso, justamente por haver a vedação expressa na Carta Magna, e o caso não gera repercussão para assembleias e câmaras de vereadores onde a constituição dos estados e a lei orgânica dos municípios não proíbe a reeleição.
COM INFORMAÇÕES DO BLOG DO LENILDO FERREIRA