Não há possibilidade legal da internação hospitalar em comunidade terapêutica, muito menos de adolescentes. O assunto polêmico foi discutido durante um webinário, realizado pelo Ministério Público da Paraíba, através do Núcleo de Políticas Públicas (NPPB) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Membros do MP e profissionais da área de saúde mental também pontuaram que não há estudos que provem a eficácia das internações a longo prazo e, em se tratando de adolescentes, deve ser observado o direito à liberdade e a convivência comunitária e familiar, inclusive, como parte do tratamento. A orientação é que promotores de Justiça que atuam na área promovam mais fiscalizações a essas instituições e que, ao identificarem adolescentes, os retirem do confinamento, pois essa “solução mágica” é mais simples para uma sociedade que não sabe resolver um problema complexo, mas produz mais danos. Também haverá o cadastramento das unidades do Estado.
O evento com o tema “Internações involuntárias de adolescentes em comunidades terapêuticas: uma abordagem interinstitucional à luz do ECA (Estatuto da Criança e do adolescente) e da CF (Constituição Federal)” foi aberto pelo procurador de Justiça do MPPB e coordenador do NPP, Valberto Cosme de Lira. Segundo ele, adolescentes com dependência química, por exemplo, estão sendo confinados em vez de tratados, piorando suas condições. Ele pontuou que os integrantes do Sistema de Justiça, (Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública e advogados), muitas vezes, só enxergam a internação como alternativa e alertou ao perigo da adoção de formas antigas e maléficas para tratar pessoas, como choques elétricos, castigos e prisões.
“Nossos colegas com expertise na área com certeza nos trarão novas orientações, rumos e perspectivas para que possamos mudar essa situação”, disse Valberto Lira. Ao final do evento, ele informou que as unidades serão cadastradas e inspecionadas. “Hoje, o funcionamento das comunidades terapêuticas é uma verdadeira caixa preta. O Núcleo de Políticas Públicas, a Coordenação Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde e vários outros parceiros, a exemplo dos conselhos regionais de Psicologia, Serviço Social, da Assistência Social e da Criança e do Adolescente estão juntos nessa missão. Nossa Diretoria de Tecnologia da Informação está concluindo um formulário eletrônico para o cadastramento online e, tão logo seja permitido pelas autoridades sanitárias, voltaremos às visitas presenciais”, disse o coordenador do NPP/MPPB.
