O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Aadriano Galdino, promulgou nessa quarta-feira (6), a Lei de número 11.943/2019, que regulamenta o transporte alternativo de passageiros intermunicipal no Estado. A legislação trata da exploração do serviço, organização e fiscalização da atividade.
A assinatura ocorreu no plenário da casa e contou com a participação de motoristas de transportes alternativos de várias regiões da Paraíba. O projeto é de autoria da deputada estadual Pollyanna Dutra.
O principal objetivo da lei é possibilitar aos motoristas do transporte alternativo à regulamentação, em nível estadual, da atividade, além de proporcionar melhorias com relação a questões como fiscalização, disciplinamento e organização.
A Lei determina ainda que a permissão para a exploração do serviço será concedida pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), por um prazo de 10 anos aos profissionais que atendam os requisitos da legislação. Entre as regras estabelecidas, nas quais os condutores precisarão se adaptar, consta que o veículo a ser utilizado deverá ter capacidade entre sete e 21 passageiros e ao atingir 10 anos de uso deverá passar por vistoria obrigatória.
À reportagem da Campina FM, o presidente da Cooperativa de Transportes Alternativos da Paraíba, Carlos Lima, comemorou a promulgação da lei, porém demostrou preocupação que de fato ela se torne efetiva. Carlos lembrou que em 2014, foi sancionada uma a Lei semelhante a essa, de número 10340/2014, e que apesar da criação nunca foi algo que se tornou realmente efetivo.
O representante da classe alternativa, informou que existem três mil trabalhadores, mas apenas 20 têm a permissão do DER.
