O vereador Alexandre do Sindicato apresentou um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de exame toxicológico periódico para agentes políticos e ocupantes de cargos de direção superior no município. A proposta estabelece que vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista deverão comprovar aptidão funcional por meio de exame com larga janela de detecção.
De acordo com o texto, o exame deverá ser apresentado antes da posse e renovado anualmente durante o exercício do cargo. O projeto determina que o teste seja realizado por meio de análise laboratorial capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas em período mínimo de 90 dias, preferencialmente com coleta de cabelo ou pelos, seguindo padrões técnicos semelhantes aos exigidos para motoristas profissionais no Sistema Nacional de Trânsito.
A proposta prevê que o resultado será tratado como dado pessoal sensível, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Em caso de recusa ou resultado incompatível com o exercício da função, poderá ser instaurado procedimento administrativo, com possibilidade de afastamento temporário até a regularização da situação.
Na justificativa, o autor afirma que a medida tem como objetivo elevar o nível de responsabilidade no exercício de funções públicas. “O exercício de mandatos eletivos e de cargos de alta confiança exige do agente público uma conduta irrepreensível. Aquele que detém o poder de legislar, administrar o erário e decidir o futuro da coletividade deve gozar de plena higidez mental”, argumenta.
O vereador também sustenta que a exigência já aplicada a outras atividades deveria alcançar cargos de comando na administração pública. “Se a legislação já exige exame toxicológico para motoristas profissionais e integrantes das forças de segurança, torna-se incoerente não exigir o mesmo rigor daqueles que ocupam o topo da hierarquia decisória municipal”, frisou.