O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação passará por mudanças significativas após a aprovação de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nesta segunda-feira (1º). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de realizar aulas em autoescolas, medida que deve entrar em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
A proposta faz parte de um esforço do governo federal para reduzir custos e tornar o procedimento menos burocrático, já que estudos do Ministério dos Transportes apontam o preço elevado da habilitação como o principal motivo para que milhões de brasileiros ainda não tenham o documento. Segundo esses levantamentos, um terço da população adia o processo por não conseguir pagar as etapas necessárias, e cerca de 20 milhões de pessoas dirigem hoje sem possuir CNH.
Mesmo com a flexibilização, permanecem exigidos o exame teórico, a prova prática e, para condutores das categorias C, D e E, o teste toxicológico. A formação teórica deixa de ter carga horária mínima definida, permitindo que cada instituição organize suas aulas de acordo com as diretrizes do Contran. As atividades poderão acontecer presencialmente ou de forma remota, com uso de plataformas que o governo colocará à disposição de autoescolas, escolas públicas de trânsito e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Na etapa prática, a resolução cria a figura do instrutor autônomo, o que possibilita ao candidato fazer o treinamento sem vínculo com autoescolas. A carga obrigatória, antes de 20 horas, passa para apenas 2. Também será permitido realizar o treinamento e até o exame prático com o próprio veículo, desde que o carro atenda às normas de segurança e que o instrutor responsável seja credenciado.
Outra mudança prevista é o fim do prazo de validade do processo de primeira habilitação, que deixará de ter limite de tempo para conclusão. Para motoristas profissionais das categorias C, D e E, nada muda: continuam valendo todas as exigências atuais, incluindo o exame toxicológico.