O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16) a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão de declarações classificadas como racistas pela Justiça. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, e também responsabiliza a União pelo mesmo valor. Ainda cabe recurso.
O processo teve origem em 2021, após falas de Bolsonaro dirigidas a um apoiador negro com cabelo black power. Durante uma live e em frente ao Palácio da Alvorada, ele fez comparações depreciativas, associando o cabelo do homem a sujeira, insetos e pragas. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram a Justiça pedindo indenizações maiores, mas o tribunal fixou o montante em R$ 1 milhão para cada réu.
O relator do caso, desembargador Rogério Favreto, afirmou que declarações apresentadas como piadas configuram “racismo recreativo”, conceito usado para designar manifestações de preconceito mascaradas de humor, que reforçam estigmas históricos. O voto foi acompanhado de forma unânime pelos demais magistrados.
O desembargador Roger Raupp Rios destacou a gravidade do episódio por envolver um presidente da República, ressaltando que, mesmo que a vítima direta tenha relativizado o ocorrido, o impacto coletivo das falas não pode ser ignorado em um país marcado pelo racismo estrutural.
A decisão modifica sentença de primeira instância, que havia absolvido Bolsonaro sob o argumento de que não houve dano coletivo. A procuradora regional da República Carmen Elisa Hessel defendeu a condenação, alegando que as falas reforçam estereótipos e contribuem para a marginalização da população negra.
Além do pagamento da indenização, os desembargadores determinaram a retirada das publicações ligadas ao episódio das redes sociais do ex-presidente. O pedido do MPF para que a União realize uma campanha nacional de combate ao racismo ainda será analisado em instâncias superiores.
