A senadora Daniella Ribeiro apresentou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que visa coibir o uso de plataformas de pagamento, como o PIX, para enviar mensagens de intimidação e perseguição, com foco na proteção das mulheres. A proposta (PL 4489/25) prevê aumento de pena em um terço caso o agressor utilize o espaço de comentários dessas transações para violar a privacidade da vítima e proíbe o contato com familiares e testemunhas.
Segundo Daniella, a iniciativa responde a uma prática crescente de violência psicológica que ocorre mesmo quando as vítimas bloqueiam os agressores nas redes sociais. “Cada transferência pode se tornar uma nova mensagem de ódio entregue diretamente no celular da vítima”, afirmou a senadora, que classifica o fenômeno como uma forma insidiosa de assédio.
O projeto propõe alterações no Código Penal, na Lei Maria da Penha e na Lei de Combate ao Bullying, reconhecendo explicitamente que o uso de sistemas de pagamento eletrônico para perseguição configura crime e deve ser incluído nas medidas protetivas de urgência. A senadora reforça que a aprovação da lei representa um passo importante para modernizar a legislação e combater a impunidade na violência contra mulheres e jovens.