Um projeto que autoriza adolescentes de 16 anos de idade a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de motos de até 250 cilindradas foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Pela legislação em vigor, a idade mínima para se tirar a carteira de motorista no Brasil é de 18 anos completos, sem exceções. De acordo com a proposta, a CNH será de categoria “A”, com validade restrita em áreas rurais, de acordo com o comprovante de residência do condutor.
De acordo com o relator da proposta, o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), o meio rural apresenta características distintivas que justificam um tratamento diferenciado em relação às normas de trânsito, concebidas primordialmente para contextos urbanos.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.