Um projeto apresentado pelo vereador Olimpio Oliveira na Câmara Municipal de Campina Grande propõe que 5% da arrecadação do ISS sobre apostas esportivas (bets) seja destinada a políticas públicas voltadas à população em situação de rua. A ideia é criar um fundo municipal específico para financiar ações de moradia, qualificação profissional, geração de renda e tratamento contra dependência química.
Segundo o vereador, a proposta aproveita uma nova fonte de receita com alto impacto social para garantir direitos a uma parcela da população historicamente negligenciada. “É preciso sair da passividade. A gestão pública tem obrigação de oferecer caminhos reais de reintegração”, afirmou Olimpio.
O texto prevê que a administração do fundo seja feita por um conselho gestor com participação da sociedade civil. Caso a lei seja sancionada, o Executivo terá 30 dias para regulamentar a criação do fundo.
