O governo federal prepara uma reformulação no sistema Atestmed, utilizado para concessão do auxílio-doença sem perícia presencial, permitindo que peritos médicos do INSS passem a decidir sobre a duração do benefício e até mesmo negá-lo com base apenas na análise documental. A medida deve entrar em vigor nos próximos 60 dias, com previsão de funcionamento a partir de setembro.
Atualmente, o Atestmed apenas verifica a conformidade dos documentos enviados pelo trabalhador, como laudos e atestados médicos assinados, e o prazo do afastamento é definido pelo médico do paciente. Com a mudança, caberá ao perito federal avaliar o conteúdo médico dos documentos e determinar o tempo de afastamento, podendo reduzi-lo, ampliá-lo ou até indeferir o pedido, caso considere que não há incapacidade laboral comprovada.
O novo modelo pretende ajustar a duração dos benefícios com base em critérios técnicos e bibliografia médica, além de evitar que pedidos sem comprovação adequada sobrecarreguem a fila de perícias presenciais. Segundo o Ministério da Previdência, cerca de 30% a 35% dos pedidos feitos pelo Atestmed acabam migrando para essa fila, já que hoje os peritos não têm poder de indeferimento via sistema.
A reformulação também busca conter gastos diante do aumento expressivo no número de benefícios concedidos por certas doenças, como as osteomusculares. Em 2024, houve um crescimento de 86,3% nos auxílios por esse tipo de problema em comparação ao ano anterior, com prazos médios superiores aos das perícias presenciais.
Em paralelo, o governo editou em junho uma medida provisória reduzindo de 180 para 30 dias o limite do benefício via Atestmed, mas a regra foi considerada inviável e, pouco depois, substituída por uma portaria conjunta que ampliou provisoriamente o prazo para até 60 dias, válida por 120 dias. A intenção é que o novo sistema defina um tempo ideal, provavelmente entre 60 e 90 dias.
Com a reformulação, o governo espera otimizar recursos e conter o avanço da fila de perícias médicas, que pode ultrapassar 2 milhões de pessoas até o fim do ano se nada for feito. O novo modelo também permitirá decisões mais rápidas e técnicas, sem a necessidade de convocação para atendimento presencial, o que tende a reduzir o tempo de espera dos segurados.
