O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Campina Grande referentes ao exercício de 2022, sob responsabilidade do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil). A decisão foi proferida na manhã desta quarta-feira (18), durante sessão do Pleno da Corte.
Relator do processo, o conselheiro André Carlo Torres Pontes destacou que a administração municipal cumpriu os índices constitucionais exigidos nas áreas de Educação e Saúde. Segundo o parecer, a gestão também demonstrou responsabilidade fiscal e regularidade nos repasses à Previdência própria do município, superando, inclusive, os 100% do investimento considerado padrão.
A análise das contas não apontou irregularidades, nem resultou em aplicação de multas, sendo emitidas apenas recomendações técnicas de estilo.
Responsável por acompanhar os processos de interesse da Prefeitura junto ao tribunal, o advogado Caio Cavalcanti celebrou o resultado e ressaltou a importância do trabalho técnico desenvolvido pelo TCE-PB na fiscalização das gestões públicas. Para ele, a aprovação reforça o compromisso da atual administração com a legalidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.