Uma estudante de Direito, de 24 anos, conseguiu na Justiça o direito de cultivar cannabis em casa, em João Pessoa, para uso medicinal. A decisão foi concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de um habeas corpus preventivo, a partir de um pedido da Defensoria Pública da Paraíba.
A jovem é diagnosticada com transtorno de ansiedade generalizada e transtorno do pânico e já possuía laudos médicos e autorização da Anvisa para o uso do extrato da planta. No entanto, por não ter condições financeiras de adquirir o medicamento industrializado, solicitou permissão para o cultivo doméstico.
A medida também impede que a estudante sofra punições penais pelo porte ou plantio da cannabis. Após negativas do Tribunal de Justiça da Paraíba, mesmo com os documentos apresentados, o caso foi levado ao STJ, que reconheceu o direito ao cultivo por razões de saúde e vulnerabilidade econômica.
