O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas. Entre as alterações, estão a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas.
O texto foi aprovado pelo Senado em outubro. Os senadores aprovaram o projeto da forma como ele passou pela Câmara dos Deputados.
Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além disso, prevê que o sistema de cotas deverá ser avaliado a cada dez anos.
Outra mudança na lei tem a ver com a instituição de um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas etc.), eles concorrerão às vagas gerais de ampla concorrência. Se não alcançarem a nota para o ingresso, a pontuação será usada para que eles concorram às vagas reservadas ao subgrupo, dentro da cota global de 50%.
O texto também propõe que os alunos optantes pela reserva de vagas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social tenham prioridade no recebimento de auxílio estudantil. Além disso, prevê ampliar as ações afirmativas aos programas de mestrado e doutorado nas instituições federais de ensino.
Outra providência é que, após três anos da divulgação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos resultados do Censo, o Poder Executivo adote uma metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população das unidades da Federação.
Com Portal Correio