O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde de terça-feira (19), o arquivamento da ação movida pelo PSOL contra os deputados Wallber Virgolino (PL) e Cabo Gilberto Silva (PL), a vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) e o ex-candidato ao Governo pelo PL, Nilvan Ferreira, por suposta ligação e incitação aos atos antidemocráticos registrados em 8 de janeiro, em Brasília.
O magistrado, no entanto, determinou a prorrogação por 60 dias da investigação para saber se a ex-primeira-dama Pâmela Bório teve participação ativa nas manifestações que acabaram em depredações contra o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).
Seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República, Moraes concluiu que “não foram confirmados indícios reais de fatos típicos praticados por Walber, Gilberto Eliza e Nilvan ou qualquer indicação dos meios que os mesmos teriam empregado em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a manutenção da investigação”.
Já em relação à Pâmela Bório, a Polícia Federal ponderou que há provas que possam comprovar a participação da ex-primeira-dama nos atos antidemocráticos, inclusive com vídeos publicados em suas redes sociais, além de conteúdos com os dizeres “Indo à luta!!!” e outros, a exemplo de:
“Não vamos entregar nossa casa aos bandidos… “Fora comunistas!!! O Brasil é nosso! Nossa bandeira jamais será vermelha!!!” e “Dia histórico! Tomamos o Brasil das mãos da quadrilha!!!”
“Desse modo, com relação às condutas imputadas a PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO, faz-se necessário o aprofundamento das investigações para definir se a investigada participou efetivamente dos atos criminosos praticados em Brasília no dia 8/1/2023”, escreveu Moraes.