A Prefeitura de Campina Grande efetuou, nesta segunda-feira, 11, o pagamento do piso salarial da Enfermagem. O prefeito Bruno Cunha Lima autorizou o pagamento, em forma de complemento salarial, para equiparação do piso da categoria. O pagamento inclui servidores efetivos e contratados da Prefeitura de Campina Grande. No caso de funcionários de hospitais filantrópicos ou hospitais privados, que destinam 60% do seu atendimento ao SUS, a Secretaria de Saúde vai repassar os recursos aos hospitais para que as unidades executem os pagamentos.
A Prefeitura recebeu, do Ministério da Saúde, o total de R$ 10.832.248,00 para o pagamento do piso. Esses valores são retroativos aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023. Os valores são uma complementação dos salários já recebidos para equiparação do piso. Ou seja, os profissionais receberam a diferença daquilo que já receberam em cada um desses meses. Para quem já recebe valores compatíveis com o piso ou superior, não há complementação.
O piso é calculado para jornadas de 44 horas semanais de trabalho e quem exerce uma carga horária menor, recebeu proporcionalmente. Para enfermeiros, o valor do piso é de R$ 4.750,00, para 44 horas semanais; R$ 3.886,36, para 36 horas semanais; R$ 3.328,64, para 30 horas semanais; e R$ 2.159,09, para 20 horas semanais. Para técnicos, os valores, respectivamente, são: R$ 3.325,00; R$ 2.720,45; R$ 2.267,05 e R$ 1.511,36. E para auxiliares, os valores são: R$ 2.375,00; R$ 1.943,18; R$ 1.619,32 e R$ 1.079,55.
Imposto de Renda – Além disso, houve descontos de imposto retido na fonte, já que a soma dos valores retroativos faz a alíquota de cobrança subir para 27,5%, na maioria dos casos. Esses valores serão restituídos ou amortizados na declaração do imposto de renda da Receita Federal.
Restrições – Dos 2.440 profissionais que foram cadastrados na plataforma InvestSUS, o Ministério da Saúde restringiu 210 trabalhadores do recebimento. Entre os critérios para a restrição, estão: Duplicidade de Vínculos Públicos, com mais de 79 horas de carga horária, fator idade e falta de registro no Cofen. Posteriormente, o Ministério da Saúde alterou a portaria e passou a considerar novos critérios, como o alargamento dessa jornada para até 88 horas. Ou seja, o profissional com dois vínculos, que exerce até 88 horas semanais de trabalho, também fará jus ao recebimento. Porém, os servidores não contemplados neste momento só deverão receber futuramente.
Os funcionários que foram restringidos pelo Ministério da Saúde devem procurar a Diretoria de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para solucionar caso a caso. A Secretaria Municipal de Saúde vai fazer a correção de dados junto ao Ministério da Saúde e requerer o pagamento desses profissionais.
