Um pedido conjunto realizado por ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Governo do Estado retome o pagamento de pensões relativas ao período em que os políticos e os maridos das requerentes atuaram na chefia do poder Executivo. O recurso foi protocolado na manhã da última sexta-feira (18). Caberá julgamento por parte do ministro Luiz Fux.
Na lista de solicitantes estão o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP); o secretário-chefe do Governo da Paraíba, Roberto Paulino (MDB); e Ricardo Coutinho (PT). Além disso, estão as viúvas de ex-gestores estaduais, como Fátima Bezerra, Glauce Buriti, Myrian de Melo e Mirtes Bichara.
Após uma ação civil pública, a Justiça da Paraíba deferiu liminar suspendendo o pagamento pensão especial vitalícia aos ex-governadores do estado. O juiz da 3ª vara da Fazenda Pública da capital, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, teve entendimento na determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a pensão vitalícia a ex-governadores, em 2018.
O pagamento da pensão está suspenso desde junho de 2020. De acordo com a Secretaria de Administração do Estado, a suspensão se deu por determinação do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa dos requerentes descreve que a decisão do STF impossibilitou as viúvas e ex-governadores. O texto refere-se a fragilidade social. Conforme informações do Blog Wallison Bezerra, descreve-se:
“Mais grave, pois a ADI nº4.562/PB, utilizada para cessar as pensões de natureza alimentar, jamais fez menção aos beneficiários ex-governadores idosos e suas viúvas que se encontram em fragilidade social pela condição de pessoa idosa”, diz o texto da petição.
Ainda de acordo com o pedido, o benefício teve como objetivo o amparo aos “ex-governadores e suas viúvas após anos servindo à administração pública e dedicando-se à vida política”.