Em um esforço concentrado, a Câmara de Vereadores de Campina Grande aprovou 27 projetos na manhã desta terça-feira (18). A sessão foi a última do semestre e nela foi aprovado, sem emendas, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os vereadores também aprovaram o projeto 162/2019, que regulamenta o serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Plataforma Individual (UBER, 99, Cabify e Urbano).
A proposta aprovada que regulamenta o transporte por aplicativo determina que o valor mínimo da tarifa paga será o dobro da passagem do transporte coletivo urbano. Hoje, em Campina Grande, seria R$ 7,40, considerando que uma passagem de ônibus custa R$ 3,70. Atualmente o valor mínimo de uma viagem de Uber é R$ 5,30. O projeto aprovado vai para análise do prefeito Romero Rodrigues. Ele pode sancionar ou não a proposta.
O projeto aprovado exige a criação de um cadastro para motoristas por aplicativo. Eles devem ter inscrição como contribuintes individuais, Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior e Certidão Negativa de antecedentes criminais. Os motoristas também precisam ter seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Os veículos terão que ter uma idade máxima de 10 anos.
Balanço
Nos primeiros seis meses deste ano foram aprovados 317 projetos de lei, de lei complementar e de resolução. No período foram aprovados 1.647 requerimentos. Foram realizadas ainda 51 sessões ordinárias e seis audiências públicas, além das sessões especiais e solenes na Câmara de Vereadores campinense.
A ‘Casa’ inicia o recesso parlamentar a partir da próxima quinta-feira (20), retornando às atividades no dia 10 de julho. Nesta quarta-feira (19) não haverá sessão ordinária, pois o plenário será utilizado pela Assembleia Legislativa, atendendo a uma solicitação prévia. No período do recesso será realizada uma sessão especial no dia 04 de julho.
BLOG PLENO PODER/JOÃO PAULO MEDEIROS
