Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que visa aplicação direta no setor cultural, vai contemplar o estado da Paraíba e todos os seus 223 municípios. O valor total repassado alcançará R$ 88,4 milhões, que poderão ser aplicados nas áreas de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais e outras. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que regulamenta a lei nesta quinta-feira (11/5), em Salvador (BA).
“Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar”, disse o presidente. “A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”, completou Lula.
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Do montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. Do total de recursos disponíveis para a Paraíba, serão R$ 48,6 milhões para o governo estadual e R$ 39,7 milhões serão distribuídos para os municípios.
Os cinco municípios paraibanos com maior previsão de transferência de recursos são João Pessoa (R$ 6,9 milhões), Campina Grande (R$ 3,2 milhões), Santa Rita (R$ 1,1 milhão), Patos (R$ 921 mil) e Bayeux (R$ 833 mil).
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov.br a partir desta sexta-feira (12/5) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.