A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (9), uma proposta que garante uma pensão especial para crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto ainda será analisado pelo Senado.
O texto estabelece o valor da pensão em um salário mínimo e deve ser pago até o menor completar 18 anos e determina que o benefício será retirado se o menor tiver sido “condenado pela prática de ato infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa desse ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis”.
O benefício será destinado aos filhos ou dependentes menores de idade, órfãos em decorrência do crime de feminicídio, em que a renda mensal for igual ou menor que 25% de um salário mínimo.
Segundo o projeto, a pensão não poderá ser acumulada com “benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares”.
O projeto é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI).
Com Jornal da Paraíba
