O ex-prefeito de São Bentinho, Francisco Andrade Carreiro, conhecido como Chico Damião, foi preso no final da manhã desta quarta-feira (15) pela Polícia Militar. Chico estava em casa quando foi encontrado pelos agentes de segurança, que deram a voz de prisão.
O político foi levado para Delegacia Regional de Pombal, também no Sertão, mas colocado em liberdade logo depois. Segundo a delegada Alba Tânia, os mandados de prisão tinham sido revogados.
Chico foi acusado de cometer irregularidades no exercício de 2007, em despesas não licitadas, contratação irregular de diaristas para Secretaria de Obras, despesa realizada com empresas fantasmas e não aplicação do mínimo legal para a remuneração e valorização do magistério.
O juiz Rúsio Lima Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba, condenou o ex-prefeito nas seguintes sanções: pagamento no valor de R$ 6.540,00, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da data do evento danoso, a fim de reparação integral do dano em decorrência do pagamento irregular a empresas fantasmas; perda da função pública; e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Francisco Carneiro foi penalizado, ainda, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 6.500,00, a ser revertida em favor da municipalidade; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica a qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
