O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) entrou com uma ação penal contra José Siqueira Barros Júnior, o famoso apresentador policialesco Sikêra Jr., pedindo sua prisão e pagamento de multa pelo crime de racismo. O caso ocorreu no dia 5 de junho de 2018, durante a transmissão do programa “Cidade em Ação”, na TV Arapuan. Na ocasião, o apresentador proferiu diversas falas racistas e misóginas contra uma jovem negra sob custódia do Estado.
Na ação protocolada na última segunda-feira (30), o MPF cita que o apresentador excedeu os limites da liberdade de expressão ao incitar, inflamar e propagar discurso de ódio com atos de discriminação por gênero, preconceito, exclusão e estigmatização, violentando a dignidade humana, como prevê a Constituição Federal em seu artigo 1°.
De acordo com o MPF, Sikêra Júnior cometeu crime de racismo, tipificado no artigo 20, da Lei 7.716/89, “pois praticou discriminação e preconceito racial de gênero por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa“, afirma a ação. A atual constituição brasileira considera racismo um crime inafiançável e imprescritível. O julgamento da ação ficará responsável pela 16ª Vara Federal na Paraíba, que por sua vez, não prevê acordo com o apresentador.