O governador João Azevêdo (PSB) anunciou, nesta segunda-feira (16), um conjunto de medidas de incentivo fiscal e reduções de impostos para os setores produtivos na Paraíba, em especial para produtos da agropecuária paraibana.
Como já havia antecipado, na semana passada, as medidas têm como objetivo promover a geração de empregos e acelerar a economia do Estado e “facilitar a vida dos empresários”.
Algumas medidas já estão valendo, já foram implementadas, mas foram incluídas no pacote anunciado nesta segunda. Outras são novas e começam a valer a partir de agora. Abaixo, a lista divulgada pela Secretaria da Fazenda da Paraíba:
SETOR AGROPECUÁRIO:
- Redução do ICMS do gado bovino e bufalino na saída interestadual para R$ 10,00;
- Isenção e dispensa do diferimento nas operações com agroindústria, bem como crédito presumido na operação de destino ao varejo;
- Retirar queijo muçarela do benefício fiscal nas entradas de fora do Estado para estimular a indústria queijeira paraibana;
- Manutenção da redução de alíquota do ICMS etanol de 18% para 15,33% em 2023 e uma carga tributária efetiva de apenas 4% para o segmento da indústria sucroalcooleira;
SETOR DE COMÉRCIO:
- O Governo do Estado dá opção ao empresário de revendedoras de veículos usados da Paraíba de calcular o ICMS a ser pago em razão da área do empreendimento;
- Retirada do limitador de 50% de venda de outros produtos de medicamentos, bem como a retirada da obrigatoriedade de 30% de lucro no benefício previsto no Decreto 31.072, para que empresas paraibanas do segmento de medicamentos cresçam com diversidade de produtos gerando mais emprego e mais renda;
- Reescalonamento do ICMS-FRETE dos areeiros legalizados com uma estratificação das distâncias para cobrança do ICMS-Frete. Trata-se de medida de justiça fiscal, pois antes a tabela de frete estabelecia como contagem inicial para pagamento de ICMS-frete o trecho de 100Km;
- O PROGRAMA NOTA CIDADÃ amplia a quantidade de prêmios e os valores dos sorteios mensais do Programa. Passarão de 21 para 31 pessoas premiadas por mês, com novos valores dos sorteios: 30 prêmios de R$ 2.500 (antes era R$ 2.000,00), além de 1 prêmio especial de R$ 25.000 (antes era de R$ 20 mil);
SETORES INDÚSTRIA/COMÉRCIO/SERVIÇOS:
- Redução de ICMS do Gás Natural de 18% para 12% (veicular, residencial e industrial);
- Governo da Paraíba faz compensação de Precatórios com Débitos Tributários em Dívida Ativa. Trata-se da Lei nº 12.487, de 14 de dezembro de 2022. Ela permite que quem tenha débito tributário inscrito em Dívida Ativa possa realizar a compensação se tiver precatório judicial vencido ou não a receber do Estado.
SETOR DE SERVIÇOS:
- Prorrogação do crédito presumido de 80% para 100% (desconto) no ICMS incidente para empresas de ônibus coletivo nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de passageiros para beneficiar usuários deste serviço de transporte coletivo;
- Redução de 50% na base de Cálculo do ICMS incidente no Diesel adquirido por concessionárias de transporte intermunicipal – Decreto 41.355/2021;
- Redução de 50% na base de Cálculo do ICMS incidente no Diesel adquirido por empresas de concessionárias de transporte coletivo (urbano ou metropolitano) – Decreto 41.286/2021
- Prorrogação do financiamento (subsídio do transporte público) de 50% sobre o valor da tarifa aplicado na segunda passagem utilizada pelo usuário do transporte público intermunicipal no âmbito do Sistema de Integração de Passageiros;
- Implementa a inscrição estadual de Operador Logístico, que é uma inovação, pois objetiva abarcar empresas do ramo de Operador Logístico que permita a operacionalização desse novo nicho de mercado na Paraíba;
- Alíquota 0% de IPVA de Motos até 170 CC, a partir de 2023 (cerca de 320 mil proprietários beneficiados na Paraíba);
SETOR INDUSTRIAL:
- Isentar o ICMS-FRETE nas operações INTERNAS quando a origem ou destino dos produtos for da indústria da Paraíba;
Outras ações
No evento, também foi assinado um protocolo de intenções para implantação de um porto seco em Caaporã e anunciada a instalação de uma indústria alimentos em João Pessoa.