O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono do PIS e do Pasep para 2023 de até R$ 1.302. A proposta do governo foi aceita por unanimidade em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (15).
O calendário de pagamentos, antecipado pela Folha, foi apresentado no dia 8 de dezembro aos membros do conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo federal.
O abono se refere ao período trabalhado em 2021 e será liberado entre os dias 15 de fevereiro e 17 de julho, quando é feito o pagamento do último lote. A cada mês são realizadas liberações de dois lotes, e o trabalhador poderá receber até um salário mínimo.
O abono do PIS, devido a trabalhadores de empresas privadas, é pago pela Caixa, e o do Pasep, a profissionais de órgãos públicos que se encaixam nas regras do programa, é liberado pelo Banco do Brasil. O prazo para sacar termina em 28 de dezembro de 2023.
Calendário aprovado para o pagamento do PIS/PASEP
Abono do PIS, pago pela Caixa
Para trabalhadores de empresas privadas
- Nascidos em – Recebem a partir de – Recebem até
- Janeiro e fevereiro – 15/02/2023 – 28/12/2023
- Março e abril – 15/03/2023 – 28/12/2023
- Maio e junho – 17/04/2023 – 28/12/2023
- Julho e agosto – 15/05/2023 – 28/12/2023
- Setembro e outubro – 15/06/2023 – 28/12/2023
- Novembro e dezembro – 17/07/2023 – 28/12/2023
Abono do Pasep, pago pelo Banco do Brasil
Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores
- Final da inscrição – Recebem a partir de – Recebem até
- 0 – 15/02/2023 – 28/12/2023
- 1 – 15/03/2023 – 28/12/2023
- 2 e 3 – 17/04/2023 – 28/12/2023
- 4 e 5 – 15/05/2023 – 28/12/2023
- 6 e 7 – 15/06/2023 – 28/12/2023
- 8 e 9 – 17/07/2023 – 28/12/2023
Mais de 23 milhões de trabalhadores têm direito
Segundo dados apresentados aos integrantes do Codefat, são estimados gastos de mais de R$ 24,4 bilhões com o pagamento do abono salarial de 2023, para um total de 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,4 milhões têm direito ao PIS.
Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep liberado em 2023
O trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base de 2021;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021;
- O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base
