A empresa EMED, responsável por elaborar os projetos técnicos para a retomada da construção do novo Hospital da Criança e do Adolescente, apresentou o Plano Diretor com o estudo preliminar da obra às equipes da Prefeitura de Campina Grande na manhã desta quinta-feira (15).
A obra vai passar por adequações para ficar em conformidade com o que rege o Regulamento Técnico 050/2002, que prevê as normas para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. A medida é indispensável, uma vez que a empresa que executou a construção do hospital não respeitou os critérios técnicos exigidos, nem apresentou os projetos hospitalares que são necessários.
O hospital terá enfermarias com dois leitos. A previsão é que tenha cerca de 80 leitos de enfermaria e 10 leitos de UTI. O projeto também prevê ampliação de setores, como sala de ressonância e auditório. O projeto foi aprovado pela equipe da Prefeitura de Campina Grande, com pequenos ajustes. Posteriormente, a Prefeitura vai lançar o processo licitatório, para que as construtoras possam se habilitar para trabalharem na conclusão da obra.
Histórico
A construtora que edificou a estrutura até o momento não executou 100% da obra, apesar de ter recebido o total dos valores contratados e previstos para a execução da construção completa e, além disso, não apresentou as documentações exigidas, inclusive judicialmente, dos projetos hidráulicos, elétricos, de gases, infraestrutura e de engenharia hospitalar.
Em relatórios qualitativos e quantitativos, da própria Secretaria Municipal de Saúde e parecer da Controladoria-Geral do Município, ficou evidenciado que a construtora não executou a obra integralmente. E o que foi construído também não está em acordo com a estrutura mínima para suportar a instalação de um hospital.
Em função disso, a Procuradoria-Geral do Município noticiou ao Ministério Público do Estado da Paraíba a situação, que acompanha o processo e vai, inclusive, judicializar o caso para que a empresa ressarça o erário público.
