O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) adiou para a próxima terça-feira (13) o julgamento das contas do exercício financeiro 2021 da gestão do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB). O adiamento se dá em razão de um pedido da defesa do governador, representada pelo Procurador-Geral do Estado Fábio Andrade, para inclusão de documentos a auditoria. O documento em que o PGE solicita a inserção do material foi protocolado ontem (5), às 13h56.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz Filho, a defesa explicou que irá incluir autos de cópia de edição do Diário Oficial do Estado (DOE). “Na visão da defesa são de extrema relevância para demonstrar o comprimento do índice constitucional em gastos com ações de saúde. Trata-se de diário oficial com publicação em 26/10/2021, 30/04/2022 e 04/05/2022”, explicou.
No entanto, o relator informou que o documento apresentado pelo PGE “não foi publicado recentemente”, pois já se encontrava no DOE. Mas, não foi apresentado quando o governador teve oportunidade de defesa, nem foi citado pela auditoria quando análise de defesa, nem mesmo como achado de auditoria, como costumeiramente acontece”, detalhou.
Segundo apurou a reportagem, o material deverá trazer a provável relação de servidores contratados pela secretaria da saúde, denominados codificados para atender a determinação do acórdão a PLTC 112/16 do Tribunal de Contas.
Agora o processo retorna a auditoria para possível manifestação quanto a referida publicação, verificando o cumprimento ou não da determinação do acórdão.
Confira vídeo completo da sessão:
