Encerradas as eleições e definidos os eleitos, a expectativa em relação ao transporte público coletivo é de um novo olhar dos governantes e parlamentares, que seja adequado à essencialidade do serviço e seu caráter de direito social previsto na Constituição da República e, portanto, direito do cidadão e dever do Estado.
Seguindo modelos de grande eficiência do transporte público em vários países, entidades ligadas ao segmento defendem a necessidade de adequação da política tarifária, que, segundo consenso dos especialistas, não pode continuar sendo custeada integralmente pelo passageiro – e, consequentemente, se mantendo defasada, o que penaliza e compromete a operação.
Em uma publicação deste mês, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) voltou a apontar a necessidade de implementação do subsídio público como meio de assegurar a viabilidade econômica do serviço e o acesso à população por meio de uma tarifa módica.
O estudo mostra, por exemplo, os casos de sucesso do transporte público em cidades europeias onde os subsídios governamentais reduzem pela metade ou até mais o valor da passagem paga pelos usuários. É o caso de Amsterdã (Holanda), onde a redução chega a 46%; Copenhague (Dinamarca), onde chega a 50%; Berlim (Alemanha), que custeia 54% da tarifa; Madri (Espanha), que reduz em 56%; Turim (Itália), redução de 68%; e Praga, na República Tcheca, que custeia 74% da tarifa.
GRATUIDADES
Outro ponto importante que demanda atenção das autoridades públicas é a questão do custeio das gratuidades. Este ano, o Governo Federal implementou o Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas, um aporte de assistência financeira para auxiliar o custeio da gratuidade dos idosos no transporte público coletivo urbano.
Conforme destaca a NTU, é fundamental que a medida torne-se permanente, assim como que seja implementado o custeio das demais gratuidades, que hoje são totalmente pagas pelo usuário do transporte público, puxando para cima o preço da tarifa.