Direito social previsto na Constituição da República, o transporte público não tem recebido a atenção devida na agenda das eleições gerais do Brasil. Diante dessa realidade, entidades nacionais produziram um documento direcionado aos candidatos a deputados estaduais, federais, senadores e governadores dos estados, assim como à Presidência da República.
Intitulado “O caminho da mudança: propostas para um transporte público de qualidade e uma vida melhor”, a publicação foi produzida pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) com apoio de entidades como a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana e a Frente Nacional de Prefeitos.
O documento apresenta um balanço ao mesmo tempo preciso, detalhado e objetivo da realidade atual do transporte público no Brasil, demonstrando a essencialidade do sistema coletivo para a mobilidade urbana, assim como os problemas e gargalos enfrentados e ressaltando, ainda, o caráter de direito social do serviço, o que representa responsabilidade do poder público em garantir sua viabilidade.
A publicação traz dados, análises comparativas, propostas e aspectos chaves quanto ao transporte coletivo, além de detalhar o papel de todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal) e de membros dos poderes legislativo e executivo para melhoria do serviço no país.
“Embora o transporte público urbano seja uma atribuição principalmente do poder público municipal, os estados têm a responsabilidade de provê-lo nas regiões metropolitanas, e é na esfera Federal que diversas medidas estruturantes específicas precisam ser adotadas, para que tenhamos um transporte público de qualidade, eficiente, sustentável e ao alcance das populações de menor renda”, diz a cartilha, que pode ser acessada na íntegra no endereço www.valebuscard.com.br.
