O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o procedimento que investigava possíveis irregularidades no repasse de recursos públicos destinados ao Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (HELP), em Campina Grande. A decisão foi assinada pelo procurador da República Bruno Barros de Assunção.
A apuração teve início após uma denúncia que questionava o destino de emendas parlamentares federais destinadas à unidade hospitalar. Durante a análise do caso, o MPF solicitou informações a órgãos como o Ministério da Saúde, a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, além de examinar documentos e dados sobre as transferências.
De acordo com o órgão, o que foi identificado foi uma divergência de entendimento jurídico sobre a forma de aplicação das verbas. Enquanto o hospital defendia que os valores deveriam ser repassados diretamente à instituição, o Fundo Municipal de Saúde argumentou que parte dos recursos poderia ser utilizada dentro do sistema municipal de saúde.
O Ministério Público também destacou que a questão acabou sendo levada ao Judiciário pelo próprio hospital, por meio de um mandado de segurança para discutir o repasse das emendas.
Na avaliação do procurador responsável, não foram encontrados elementos que comprovem desvio de recursos, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário. Diante disso, o procedimento foi arquivado por ausência de indícios de crime ou ato de improbidade administrativa.
