O vereador Alexandre do Sindicato informou que vai solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande a inclusão em pauta do projeto de lei de sua autoria que equipara o período de licença-maternidade de todas as servidoras municipais. A proposta foi protocolada em maio de 2025 e deve ser apreciada após o retorno dos trabalhos legislativos, previsto para fevereiro.
Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, segundo o parlamentar, o objetivo é reforçar o pedido junto à presidência da Casa para acelerar a análise e votação da matéria.
A iniciativa autoriza o Poder Executivo a conceder às servidoras não efetivas o mesmo tempo de licença-maternidade já garantido às servidoras concursadas, corrigindo uma diferença de tratamento existente na administração municipal.
Na justificativa, Alexandre do Sindicato afirma que a licença-maternidade é um direito fundamental das trabalhadoras e destaca a importância do período para a saúde da mãe e do bebê. “É um tempo essencial para o desenvolvimento saudável da criança e para o fortalecimento do vínculo emocional entre mãe e filho”, pontuou.
O vereador também ressaltou que a ampliação do benefício contribui para a prevenção de complicações no pós-parto e reduz riscos à saúde das servidoras e dos recém-nascidos.