A cidade de Santos, no litoral de São Paulo, sancionou a Lei Complementar nº 1.310/2025, que proíbe deixar cães e gatos sozinhos em residências ou estabelecimentos por mais de 36 horas.
A legislação tem como objetivo combater o abandono temporário e reforçar a responsabilidade dos tutores com o bem-estar dos animais de estimação. De acordo com a norma, o descumprimento pode resultar em multa que varia de R$ 1.500 a R$ 10 mil, com aplicação em dobro em caso de reincidência.
A lei passa a integrar o conjunto de medidas do município voltadas à proteção animal e à prevenção de maus-tratos.