A Paraíba passa a ter o Estatuto do Doador de Medula Óssea, instituído pela Lei nº 14.090/2025, sancionada nesta terça-feira (11). A medida tem como propósito assegurar direitos aos doadores, incentivar o cadastro voluntário e fortalecer ações de conscientização sobre a importância da doação.
De autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), o estatuto estabelece diretrizes para campanhas educativas, acompanhamento aos doadores e a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre a Doação de Medula Óssea, a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro. A proposta busca ampliar o número de pessoas registradas no REDOME, o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea e estimular a cultura da solidariedade.
Entre os direitos previstos estão o acesso a informações claras sobre o processo de doação, a garantia de sigilo dos dados pessoais, certificação de reconhecimento público e prioridade de atendimento em instituições públicas e privadas. A lei também prevê proteção contra discriminação ou negligência aos doadores.
Com a sanção, a Paraíba se junta a um dos poucos estados brasileiros que possuem legislação específica voltada aos doadores de medula óssea, fortalecendo as políticas de incentivo à doação e valorização de quem contribui para salvar vidas.