O Governo da Paraíba sancionou uma lei que estabelece limites para o peso das mochilas escolares de alunos das redes pública e privada do estado. A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), tem o objetivo de prevenir problemas de saúde relacionados ao excesso de peso carregado por crianças e adolescentes.
De acordo com a nova legislação, o material transportado por estudantes da educação infantil não poderá ultrapassar 5% do peso corporal da criança. Já para alunos do ensino fundamental e médio, o limite será de 10%.
As escolas deverão definir, por meio da coordenação pedagógica, quais materiais precisam ser levados diariamente pelos alunos. O texto também prevê que os itens que ultrapassarem o limite estabelecido fiquem guardados na própria instituição, em armários individuais ou coletivos.
A fiscalização do cumprimento da norma ficará sob responsabilidade dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon estadual e municipal.